Brasília, 13 (AE) - A comissão mista do Congresso para estudar causas e apresentar soluções para a pobreza no Brasil começa a trabalhar na quarta-feira (18), com levantamento inicial de cerca de dez projetos tramitando nas duas Casas.
Outros projetos de lei ou propostas de emenda constitucional (PECs), de acordo com o presidente da comissão, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), ainda estão sendo pesquisados. Mas a proposta da comissão, de acordo com o senador, é que, no prazo de 90 dias, os parlamentares trabalhem apenas com projetos em tramitação ou programas desenvolvidos no País.
"Não é necessário perder tempo procurando receita para o fim da miséria", afirmou o senador. "Há muitas idéias excelentes no País, mas estão espalhadas: por isso, a comissão deverá agregar propostas que possam ser aplicadas em vários Estados", justificou. O critério para definição dos projetos é a determinação de ações específicas para o combate da fome e da miséria, como a realização de programas de trabalho temporário.
Na quarta-feira, também deverão ser mapeados os nomes dos especialistas que serão ouvidos nas audiências públicas da comissão.
Vilela afirmou que estão confirmados os convites a diretores do programa do governo federal Comunidade Solidária, e da organização não-governamental (ONG) Ação da Cidadania contra a Miséria e Pela Vida, fundada em 1991 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
Um dos projetos de lei que serão estudados pela comissão é o 2.561, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de renda mínima, tramitando no Congresso desde 1992. "É um bom programa, que já dá bons resultados em Campinas (interior de São Paulo) e Santo André (Grande ABC)", considera o senador. O programa destina uma verba para famílias que não tenham rendimento de até dois salários mínimos, que se comprometam em manter os filhos na escola.
O Projeto de Lei número 617/99, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), também será alvo da comissão. O PL defende a criação de frentes produtivas de trabalho nas regiões onde houver população situada abaixo da linha da pobreza, definidas segundo os critérios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As frentes poderão abranger as áreas de meio ambiente, urbanização, construção e recuperação de obras públicas, saúde e outros projetos. Há frentes de trabalho desenvolvidas por Estados do Nordeste e na Prefeitura de São Paulo.
Outro programa que será estudado pela comissão é descrito na PEC 9/99, apresentada por Vilela, e que está sendo apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta defende a destinação de 5% do Orçamento da União e o mesmo porcentual dos orçamentos dos Estados e municípios para programas locais de combate à miséria definidos por um conselho formado por ONGs, associações e entidades religiosas. Segundo Vilela, o programa foi desenvolvido "com sucesso" em 242 cidades goianas, quando ele governou o Estado, de 1995 a 1998.

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