Comissão marca audiência pública para debater pedágio nas marginais
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quarta-feira, 29 de setembro de 1999
Por Flávio Mello 
São Paulo, 30 (AE) - A Comissão de Política Urbana marcou para terça-feira audiência pública para debater o projeto de lei, aprovado em primeiro turno no início da semana, que autoriza a Prefeitura a construir três novas faixa de tráfego na Marginal do Tietê e cobrar pedágio nas vias expressas.
O pedido foi encaminhado pela líder do PT, vereadora Aldaíza Sposati, que deverá apresentar um projeto substitutivo a partir das propostas e sugestões apresentadas por urbanistas e especialistas em transporte público. A princípio, a audiência ocorreria segunda-feira, mas foi cancelada.
A proposta foi aprovada em primeira votação porque o prefeito Celso Pitta (PTN) pediu regime de urgência. Na prática, isso permite que o projeto vá a plenário e seja submetido a votos sem discussão prévia.
Em poucos dias, o projeto tornou-se um dos mais polêmicos da atual administração. Se for levada adiante, a medida interferirá diretamente na vida dos paulistanos, que terão de pagar para fugir dos constantes congestionamentos na Marginal do Tietê.
O projeto prevê a contrução de três novas faixas entre as pistas expressa e local, praticamente todas áreas públicas. A estimativa é de que o valor do pedágio seja fixado em US$ 1,00 e que cerca de 100 mil veículos passem diariamente.
Na prática, cria-se um novo mercado estimado em US$ 840 milhões. O investimento inicial deve girar em torno de R$ 240 milhões, que ficará sob a responsabilidade do consórcio ou empresa que vencer a licitação.
Em troca, poderão explorar comercialmente os pedágios por 30 anos. O município cobrará uma taxa pela concessão, que será um dos fatores que apontará o vencedor da concorrência pública.


