Porto Alegre, 31 (AE) - A primeira comissão parlamentar de direitos humanos criada no Brasil completa duas décadas de atividade este ano e o dia escolhido para a comemoração foi hoje
31 de março, data do golpe militar de 1964. "Tínhamos várias datas para escolher mas, pelo simbolismo, escolhemos o 31 de março", disse a deputada Maria do Rosário (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembléia Legislativa/RS. "Foi uma pequena vingança", brincou.
"No começo, em 1980, a comissão tratava basicamente da questão dos direitos civis e políticos e de temas como o dos desaparecidos", comentou. Vinte anos depois do surgimento da CCDH, ela acentua que houve avanços importantes "mas o Brasil ainda está muito longe de ser considerado uma democracia". Atualmente a comissão trabalha contra outras formas de desrespeito aos direitos humanos, como a violência urbana, o desemprego, o abandono de crianças e a violência contra as minorias.
Hoje a CCDH lançou seu Caderno da Cidadania", uma publicação de 10 mil exemplares, impressa em papel jornal, de pequeno formato e com 100 páginas, para esclarecer a população sobre seus direitos e a que instituições, públicas ou privadas, recorrer para defendê-los. Vinte e cinco páginas são ocupadas apenas pelos nomes, endereços e telefones de fundações, associações, secretarias, serviços, conselhos, ONGs, corregedorias, delegacias e sindicatos vinculados, de alguma maneira, à proteção dos direitos humanos .
Um ato público reuniu Maria do Rosário e quatro dos cinco ex-presidentes da comissão: Antenor Ferrari (1980-1982) e Mário Madureira (1987-1990), na época eleitos pelo PMDB, Antonio Marangon (1991-1992) e Marcos Rolim (1993-1998), ambos do PT.

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