Paris, 5 (AE) - A Comissão da União Européia enviou documentos legais ao Tribunal de Justiça Europeu na terça-feira, unindo-se, assim, à batalha com a França por causa da recusa do governo francês em suspender a proibição importações de carne bovina inglesa.
"O pedido é para que o Tribunal declare que um estado-membro deixou de respeitar um compromisso estabelecido em um tratado", disse o porta-voz da União Européia, Jonathan Faull.
A Comissão da União Européia diz que a França é obrigada a abrir suas fronteiras à carne bovina britânica em cumprimento à decisão estabelecida em agosto, que declarou ser a carne suficientemente segura para exportação. A França está enfrentando a Comissão no mais alto tribunal da União Européia, alegando que, impondo tal medida, põe em perigo a saúde dos consumidores.
Espera-se que o processo judicial leve entre um semestre e dois anos e esta batalha judicial acirrada, que desperta grande atenção da mídia, coincidirá com o período da França na presidência da União Européia, o que acontecerá no segundo semestre do ano.
O governo francês está mantendo o veto à carne bovina britânica porque ainda alimenta temores de que tal carne possa estar contaminada com a doença da vaca louca, o motivo que levou à proibição inicial da União Européia em 1996.
Em agosto, a Comissão suspendeu o veto mundial às exportações de carne bovina britânica, depois que cientistas da União Européia declararam que novos e rigorosos testes de saúde concluíram que as exportações da carne bovina britânica eram tão seguras quanto a carne da Europa continental.
A proibição foi feita no auge do pânico por causa da doença da vaca louca, quando se estabeleceu uma ligação entre a encefalopatia espongiforme bovina, que devastava o gado britânico, e uma doença fatal no cérebro humano.