Brasília, 08 (AE) - O inquérito policial, acusado muitas vezes de atrasar ou dificultar a apuração de um crime, pode acabar nos próximos meses. O assunto é uma das prioridades da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), instalada hoje pelo Ministério da Justiça, que irá definir novas regras para a aceleração dos processos criminais tanto na fase policial como judicial. "Há inquéritos que chegam a tramitar por mais de um ano", afirmou o ministro da Justiça, José Carlos Dias, ressaltando que o fim deste fase de apuração policial não é definitiva.
Ele acredita que o inquérito pode ser facultativo ou mesmo ter um prazo menor para ser encerrado. Na legislação atual
o delegado que o preside tem 30 dias para concluí-lo, podendo prorrogar por mais 60 dias. A coordenadora do grupo, a professora Ada Pellegrini, confirmou que o inquérito vai merecer especial atenção dos juristas que formam a comissão.
Alternativas - O fim do inquérito policial divide tanto juristas como delegados. Por isso, o Ministério da Justiça vai disponibilizar uma página na Internet para que todos os setores interessados possam opinar sobre as alterações no CPP. Segundo Dias, a comissão terá 90 dias para concluir um estudo oferecendo sugestões de mudanças, que poderão ser apresentadas até mesmo antes do prazo.
Uma das alternativas do governo é adotar o inquérito policial para alguns casos, como os de difícil apuração, ou diminuir seu tempo de duração. Entretanto, quaquer que seja a decisão a ser tomada, restará aos juristas da comissão, definir um modelo semelhante aos existentes nos Estados Unidos, Itália ou França.
O americano é considerado liberal, principalmente para integrantes do Ministério Público, já que permite uma ação conjunta entre procuradores e policiais. Os próprios membros do MP possuem, neste caso, investigadores próprios e após a apuração, o caso vai direto para o juiz. O modelo francês é o mais ortodoxo na visão de alguns juristas, já que elimina a atuação policial e da procuradoria, uma vez que as investigações são feitas pelo próprio juiz.
Segundo o procurador da República, Luiz Francisco de Souza o modelo ideal para o Brasil é o italiano, que não diminuiu a autoridade policial, apesar da presença do Ministério Público nas investigações. "Este tipo de inquérito é conduzido conjuntamente, já que a polícia tem uma técnica mais profunda de apuração", diz o procurador. Depois que a apuração do crime é feita, o caso vai direto para um juiz.
Atualmente, segundos delegados, um inquérito policial pode se prolongar por um tempo indefinido, dependendo do caso. Depois de concluido na polícia, ele é remetido à Justiça, que o envia ao Ministério Público, que pode pedir novas diligência e depois oferece ou não a denúncia. Agora não mais como inquérito, a denúncia é remetida ao juiz para a instauração do processo. Neste período são estabelecidos novos prazos.