Brasília, 02 (AE) - O governo testa quinta-feira (04) a coesão da nova bancada no Congresso e coloca em votação a emenda que reinstitui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), único ponto pendente do programa de estabilidade fiscal lançado em novembro. É uma votação decisiva para o governo, que continua negociando com o Fundo Monetário Internacional (FMI) acordo de socorro financeiro da ordem de US$ 41 bilhões. O sucesso na comissão especial depende, entretanto, de uma solução para o impasse criado em torno do imposto verde - cuja criação divide os partidos aliados - e o fracasso pode comprometer o repasse da segunda parcela do empréstimo oferecido pelo Fundo, da ordem de US$ 9 bilhões, que podem ser repassados ainda este mês.
O aumento da CPMF é fundamental para os objetivos fiscais do governo, que precisa aumentar a arrecadação em ao menos R$ 28 bilhões este ano. O imposto do cheque deve arrecadar pouco mais de R$ 15 bilhões no primeiro ano de cobrança, mais da metade da meta do ajuste fiscal.
Hoje, a mobilização pela aprovação do imposto incluiu desde um encontro de Fernando Henrique com a bancada do PFL, no Palácio da Alvorada, até a visita de ministros ao Congresso para convencer a bancada governista da urgência da votação.
No início da tarde, os ministros da Fazenda, Pedro Malan
da Previdência Social, Waldeck Ornélas, e da Saúde, José Serra, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente
foram ao Congresso e se revezaram em reuniões com os partidos aliados. Segundo o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), o presidente pediu à bancada do partido agilidade na votação da CPMF e prioridade à discussão da reforma tributária, assim que for concluído o ajuste fiscal. Fernando Henrique teria incluído nessa discussão, contou o deputado pernambucano, o imposto sobre combustíveis. "Prometemos o apoio dos deputados nas medidas de ajuste fiscal para que, dentro de 60 a 90 dias, os juros caiam e a cotação do dólar volte a se situar entre 1,60
real e 1,70 real", disse o líder do PFL.
Hoje, o relator da emenda da CPMF, Pauderney Avelino (PFL-AM), apresentou o parecer à comissão especial, mantendo o texto aprovado pelo Senado em 1998. Ele rejeitou todas as alterações pedidas pelos deputados e sugeriu a aprovação, mas os partidos de oposição pediram vistas para estudar o texto. "Temos de lutar com todas as forças contra os juros elevados", afirmou Avelino. "É um caos para a economia, o dólar e os juros elevados", acrescentou, ao defender a aprovação do imposto do cheque. "Temos certeza de que não haverá sustos na quinta-feira", emendou o presidente da comissão, Márcio Fortes (PSDB-RJ).
Se a proposta passar pela comissão especial, os líderes dos partidos aliados ao governo pretendem votar a nova CPMF no plenário da Câmara, em primeiro turno, nos dias 9 e 10 - ele previu dois dias por causa da apresentação de destaques para votação em separado (DVSs) - e, o segundo turno, no dia 16. Aprovada em segundo turno, a emenda obedece a um prazo de até sete dias para a promulgação e, passado o período de 90 dias exigidos pela Constituição para o início da cobrança de novos impostos, a CPMF - com alíquota de 0,38% - voltará a ser cobrada em julho.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que o imposto sobre os combustíveis, mais conhecido como imposto verde, é um projeto "pronto para a pauta do dia". Segundo ele, uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) criando o tributo será apresentada ainda nessa semana à Câmara, "por algum representante dos partidos aliados". Madeira informou que a proposta foi elaborada em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e dos Transportes e que será uma antecipação da reforma tributária.
A proposta que será enviada ao Congresso, adiantou o líder tucano, deverá propor a substituição dos cerca de 16 tributos que incidem atualmente sobre os combustíveis pelo novo imposto. A tributação será feita diretamente nas refinarias, o que deverá reduzir a sonegação e a arrecadação será dividida entre as três esferas do governo. Madeira, entretanto, não quis adiantar em que porcentuais será dividido o bolo, nem se haverá repasse para outras áreas além de obras viárias.
O imposto verde tornou-se moeda para o patrocínio de projetos políticos dos partidos aliados ao Planalto e a criação dele é o mais novo impasse, dentro da bancada governista. Proposto pelo PMDB - que controla o ministério dos Transportes, um dos mais atingidos pelos cortes no Orçamento deste ano - o tributo gerou ciúmes do PFL e a antipatia do PSDB. Com a arrecadação do imposto verde, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB-RS), pretende repor parte dos recursos perdidos para a construção e recuperação de estradas.
A insistência dos peemedebistas, que vêm condicionando o apoio à CPMF a um gesto efetivo do governo pelo imposto verde, despertou o PFL, que também passou a apoiar a criação do tributo
desde que uma parte seja revertida para o Ministério do Meio Ambiente, controlado pelo partido.
Hoje, o PSDB - adversário histórico da proposta - declarou o apoio ao imposto verde, condicionando os votos da bancada à destinação de parte dos recursos para a pasta da Educação.

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