Brasília, 04 (AE) - A bancada governista, em peso, com 24 votos, aprovou hoje na comissão especial da Câmara a emenda constitucional que reinstitui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A oposição foi derrotada com seus sete votos contrários à emenda.
"Quem votar contra a CPMF vai ser execrado nas eleições vindouras e ser apontado como traidor do País numa hora difícil", ameaçou antes da votação o relator da emenda, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
Agora, a emenda segue para votação no plenário a partir de terça-feira (09). A agenda desejada pelo governo é ter a emenda votada no primeiro turno ainda na próxima semana e em segundo turno, até o dia 24.
O cronograma permite que a CPMF volte a ser cobrada em julho, 90 dias após sancionada. A CPMF é o nó do pacote de ajuste fiscal, com a previsão de arrecadação de quase R$ 15, 4 bilhões só este ano, do total de R$ 28 bilhões, ou 3,1% do PIB.
Os governistas atropelaram os discursos da oposição usando recursos do regimento da Casa para apressar a votação. Os sete destaques foram reprovados em conjunto e, apesar dos protestos da oposição, apenas 5 dos 12 deputados inscritos para falar contra a emenda puderam se pronunciar, por conta de um requerimento para encerramento das discussões quase três horas depois de começada a sessão."A esquerda não tem mais nem o direito de espernear; deviam mudar logo o regimento para que a comissão só tivesse voto", reclamou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).
A oposição centrou os discursos na eventual inconstitucionalidade da emenda e na razão do imposto ter tido uma rápida tramitação - desde o Senado até a comissão contaram quatro meses, sendo que um deles foi a autoconvocação do Congresso em janeiro, apenas para contar prazo para a CPMF.
O PTB, que nos últimos dias mostrava-se descontente com o aumento de 0,20% para 0,38% no primeiro ano de prorrogação da CPMF e 0,30% nos dois anos seguintes, recuou hoje, depois de uma reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente convenceu os deputados da "urgência da aprovação da CPMF", de acordo com um dos membros da comissão, o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP).
"Ficamos convencidos pela urgência por conta da economia brasileira atual, mas o partido é contra qualquer elevação ou criação de novos tributos", afirmou Fleury. O deputado referiu-se à discussão sobre a criação do imposto sobre combustíveis, o chamado imposto verde. "Esse plano de novo tributo tem de ser muito discutido".
O deputado Euler Morais (PMDB-GO) foi autor de uma emenda rejeitada à PEC da CPMF, mas afirmou que iria votar a favor da aprovação do relatório do deputado Pauderney. "Atendi à orientação da liderança do partido, mas discordo do governo em cortar do social por conta da crise econômica e, paradoxalmente, afirmar que a CPMF é para uma área social, a saúde", afirmou. A emenda do deputado que foi rechaçada solicitava relatórios que comprovassem a "transparência" nos repasses das verbas da CPMF arrecadadas pelos bancos e enviadas ao Tesouro.

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