Brasília, 29 (AE) - A comissão especial da Câmara que examinou opções para reajuste do salário mínimo entrega hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o relatório do deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), aprovado ontem à noite. O relatório indica as fontes de custeio para propiciar um reajuste do salário mínimo para o equivalente a US$ 100,00, já neste ano. As fontes são o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com R$ 758 milhões em 2000 e R$ 1,5 bilhão a partir de 2001; mudança na lei dos precatórios, R$ 1,3 bilhão a partir deste ano; receitas das contribuições ao Sistema S (Senai, Senac, Senar etc), R$ 368 milhõs em 2000 e R$ 1 bilhão em 2001; receitas da contribuição sindical, R$ 127 milhões neste ano e R$ 253 em 2001; receita do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões a partir do ano que vem; corte no Orçame nto Geral da União, R$ 926 milhões neste ano, e mudança na tributação dos juros sobre capital próprio, R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem, totalizando R$ 4,878 bilhões neste ano e R$ 8,053 bilhões em 2001. O relator, Eduardo Paes, disse há pouco que as fontes para custear a elevação do mínimo para o equivalente a US$ 100,00 existem, mas que cabe ao Congresso aprovar os meios para tornar isso possível.

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