Brasília, 01 (AE) - Depois de três meses tentando, sem sucesso, um consenso com o governo federal em torno de uma nova proposta de reforma tributária, a comissão especial da Câmara que aprecia o tema usou uma nova estratégia para jogar o assunto na pauta do plenário. A comissão encerrou hoje a votação do substitutivo do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), defasado em relação aos avanços alcançados nas negociações com os Estados e municípios.
O texto formalmente aprovado não deverá ser considerado para a discussão que ocorrerá daqui para frente no plenário da Câmara, entre o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários. As negociações terão como base uma minuta de emenda constitucional aglutinativa contemplando todos os pontos de consenso negociados durante dois meses de reuniões da comissão tripartite criada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan
logo após a aprovação do relatório de Demes na comissão especial, em 23 de novembro. O projeto desagradou a Malan e ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que passaram a discutir as idéias junto com os parlamentares e representantes de Estados e municípios.
O presidente da Câmara disse hoje que vai reunir os líderes partidárias após o carnaval para estabelecer o cronograma de tramitação da reforma tributária em plenário. Ele quer repetir o processo da reforma do Judiciário, feito à base do entendimento, antes de pôr o assunto em votação. A conclusão da votação hoje na comissão, numa sessão relâmpago, foi possível graças a um acordo feito pela comissão com aos partidos para a retirada de 30 destaques - emendas apreciadas em separado - que ainda deviam ser votadas.
Concluir a votação do substitutio de Demes foi a saída encontrada para jogar a discussão uma etapa adiante, uma vez que a troca do projeto do relator por uma emenda aglutinativa, contemplando as mudanças negociadas, dependia de unanimidade na comissão. O PDT não aceitou a substituição dos projetos, não restando regimentalmente outra solução a não ser a conclusão da votação do relatório de Demes. Em plenário, a emenda aglutinativa deverá ser mais fácil, pois depende da assinatura da maioria dos partidos.
Os parlamentares também acreditam que, na nova fase de tramitação da reforma tributária, o governo será obrigado a tomar uma posição mais firme em torno do assunto. As divergências maiores recaem sobre o novo modelo das contribuições sociais. O ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal temem que o fim do efeito "cascata" da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS-Pasep, objetivo número um da reforma tributária almejada pela comissão, resulte em perda de arrecadação e, em função disso, ponha em risco a estabilidade das contas públicas.
O Ministério da Fazenda também quer criar o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF), idéia rejeitada pelo relator, e não concorda com a proposta da comissão de impedir aumento de tributos por meio de medida provisória (MP).
Várias alternativas técnicas para o fim da cumulatividade das contribuições sociais foram sugeridas a Malan e Maciel há mais de três semanas, mas, até agora, a comissão não recebeu nenhuma resposta. Essa postura foi criticada hoje pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e membro da comissão especial, deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP), um dos maiores defensores do projeto aprovado. "A reforma tributária sairá, apesar da resistência do governo; é uma vontade da sociedade e do Congresso; hoje, concluímos uma etapa significativa", afirmou.
Na avaliação do vice-presidente da comissão, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), de março a junho é um tempo suficiente para aprovar a reforma tributária em dois turnos da Câmara. "Agora, ficou mais fácil chegar a um acordo", acrescentou. "Construímos um entendimento positivo para agilizar o processo em plenário", ressaltou o presidente da comissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS).
O substitutivo do relator será entregue após o carnaval, em sessão solene, ao presidente da Câmara, junto com uma minuta de emenda aglutinativa.