Brasília, 18 (AE) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso elevará em cerca de R$ 22 bilhões as despesas dos 365 programas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período entre 2000 e 2003. Acordo firmado no início da semana entre o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, e a comissão, fixou para o início de maio a votação final do plano para que as obras novas do Avança Brasil, paralisadas à espera da aprovação pelos congressistas, possam ser retomadas junto com a execução do Orçamento da União deste ano.
Segundo o ministro, os parlamentares também se propuseram a manter a essência da proposta do Executivo. "Apenas alguns ajustes serão feitos", afirmou o Taveres.
O PPA para os próximos quatro anos - projeto com o qual o presidente Fernando Henrique Cardoso pretende marcar o segundo mandato - abarca todas as ações do governo federal. O Executivo previu um total de R$ 1 trilhão em despesas para o período, valor que inclui gastos com benefícios previdenciários e folha de pessoal. Dessa soma global, foram reservados R$ 240,3 bilhões para aplicação em transportes, infra-estrutura hídrica, telecomunicações, saneamento e habitação.
Os recursos para a expansão dos gastos foram obtidos com a revisão das receitas, que haviam sido projetadas em agosto - quando a proposta foi elaborada - com base numa taxa de inflação menor do que aquela efetivamente ocorrida em 1999. O dinheiro extra foi usado para atender às emendas dos deputados, senadores
comissões temáticas e bancadas estaduais e regionais.
Do total de gastos acrescidos pelo Congresso ao PPA, R$ 5,1 bilhões estão no Orçamento da União deste ano, aprovado na semana passada. O mesmo critério adotado pela comissão mista para arranjar novas receitas e, com isso, expandir as despesas, foi reproduzido para os próximos três anos do PPA, totalizando cerca de R$ 22 bilhões. Para o governo, o valor acrescido ao universo de gastos do PPA é menos preocupante do que aquele adicionado ao Orçamento de 2000, que implicou em elevar de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões as despesas de investimentos.
Os dez relatórios setoriais do PPA começaram a ser analisados hoje pelo colegiado de líderes dos partidos junto à Comissão Mista de Orçamento e relatores das áreas temáticas. A apreciação pelo plenário da comissão mista está agendada para o fim do mês. A aprovação final ainda exigirá vários acertos políticos para acomodar os interesses dos partidos e das bancadas estaduais em torno das verbas de investimentos previstas no PPA.
Com a aprovação dos relatórios setoriais (Infra-estrutura, Justiça e Defesa, Poderes do Estado e Representação, Fazenda e Desenvolvimento, Agricultura e Política Fundiária, Saúde, Previdência e Assistência Social; Integração Nacional, Meio Ambiente, Desporto e Turismo; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia) ocorrida hoje no colegiado, o parecer geral começara a ser elaborado para irá a votação na comissão e no plenário do Congresso.
A distribuição da maior parte dos gastos adicionais de R$ 22 bilhões no PPA ainda será decidida na fase da elaboração do parecer. Na atual etapa - a dos relatórios setoriais - as despesas foram acrescidas em apenas R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão para a área de infra-estrutura. Como costuma acontecer, o Ministério dos Transportes ficou com a maior fatia desses recursos extras (R$ 1,5 bilhão).
A trajetória decrescente para as metas fiscais dos dois anos seguintes ao do encerramento do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), sinalizada no fim da semana passada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2001, reforçou a linha expansionista de gastos públicos adotada pelos congressistas na tramitação do Orçamento deste ano. O superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida pública) que o governo federal pretende alcançar em 2001 é o mesmo negociado com o Fundo - 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2002 e 2003, as metas pretendidas são de 2,2% e 1,8% do PIB.
Enquanto o PPA ficou parado no Congresso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão treinou os gerentes dos 365 programas e adotou um programa de informações em computador para facilitar o acompanhamento da execução das obras por parte dos congressistas e dos interessados em geral.

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