Comissão Eleitoral da OAB espera proclamar chapa vencedora nas eleições nesta segunda

A Comissão Eleitoral estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná agendou para a manhã desta segunda-feira (29) a sessão de proclamação do resultado das eleições para a escolha da diretoria da subseção Londrina para os próximos três anos.

Conforme a apuração, na noite da última quinta-feira (25), a chapa XI de Agosto obteve 2.147 votos e foi a vencedora. Entretanto, a proclamação da chapa vencedora deixou de ocorrer já que a Justiça Federal concedeu uma liminar autorizando a contagem dos votos, mas determinando que a Comissão Eleitoral deixasse de proclamar o resultado "até ulterior deliberação judicial", disse a juíza Vera Lúcia Feil.

A liminar foi concedida após a chapa Artigo 5º - OAB que eu Quero, encabeçada em Londrina pelo advogado Mario Barbosa, ter ingressado com um Mandado de Segurança visando esclarecer o suposto cometimento de fraudes em candidaturas de integrantes das outras duas chapas que se autodeclararam pretos ou pardos apenas para preencherem a cota racial de 30%, conforme prevê o Conselho Federal da OAB.

Questionado pela reportagem, o advogado Nelson Sahyun Junior, candidato eleito à presidência da subseção Londrina pela Chapa XI de Agosto, lembrou que a decisão judicial não foi contra a chapa, nem representou a impugnação das candidaturas. Ele também disse ter certeza de que a proclamação do resultado deverá ocorrer normalmente. "Creio que não vá alterar o resultado", disse.

Embora as eleições da OAB neste ano tenham representado avanços na equiparação entre os gêneros com a eleição de mulheres para o comando da entidade em estados como São Paulo (Patrícia Vanzolini), Paraná (Marilena Winter), Mato Grosso (Gisela Cardoso), Bahia (Daniela Borges) e Santa Catarina (Cláudia da Silva Prudêncio), o cumprimento da cota racial se revelou algo complicado. Conforme divulgou a Anan (Associação Nacional da Advocacia Negra), mais de 200 denúncias de fraudes foram recebidas pela Comissão Especial de Mapeamento e Monitoramento da Advocacia Negra no País, ligada à entidade.

No Paraná, 15 candidatos da chapa Artigo 5º e 12 da chapa XI de Agosto foram alvos de denúncia por parte do candidato Marcelo Trindade, da chapa Algo Novo. Entretanto, pouco foi possível avançar nesta discussão para além do clima de "denuncismo". Isso porque a Comissão Eleitoral decidiu não informar quais foram os candidatos autodeclarados pretos e pardos alegando que a divulgação fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

No despacho, a juíza federal Vera Lúcia Feil determinou que a Comissão Eleitoral da OAB Paraná disponibilize à parte impetrante, ou seja, à chapa Artigo 5ª OAB que eu Quero, a relação dos candidatos autodeclarados pretos e pardos. Questionado sobre o tema logo após o final da apuração, o presidente da Comissão, Ivo Harry Celli Junior, disse que a Comissão ainda analisava quais seriam os encaminhamentos.

Questionado sobre uma possível adoção de mecanismos de verificação das autodeclarações raciais, como a formação de uma comissão de acompanhamento da efetividade da ação afirmativa a exemplo de instituições públicas, Sahyun Junior apenas lembrou que o critério adotado pelo Conselho Federal da Ordem é a autodeclaração.

Em paralelo ao exercício da advocacia, o candidato eleito à presidência da OAB comentou que vem atuando de forma voluntária na entidade há 15 anos. Formado em Direito na UEL (Universidade Estadual de Londrina) há 20 anos, Sahyun é londrinense e também ocupa o cargo de vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. “A nossa ideia desde o início é que possamos unir a advocacia da subseção, tornando-a mais unida e ainda mais respeitada. A OAB está aberta para todos os advogados e também gostaríamos de conclamar os colegas para integrarem alguma das mais de 40 comissões”.

A OAB também já definiu quem são os próximos membros do seu Conselhos Federal. Pelo Paraná, os membros titulares escolhidos foram a ex-presidente da OAB de Maringá, Ana Claudia Pirajá Bandeira, além de Rodrigo Sanchez Rios e José Augusto Araújo de Noronha. O londrinense Artur Humberto Piancastelli está entre os suplentes, ao lado de Graciela Iurik Martins e Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski.

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