Brasília - Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram nesta segunda-feira (7) requerimentos de convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para explicar as notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a Covid-19.

Queiroga foi chamado para falar sobre uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid
Queiroga foi chamado para falar sobre uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid | Foto: Erico Filipe/EBC

Também foi aprovado convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da pasta, e ao diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres.

Diferentemente da convocação, na modalidade convite as autoridades não são obrigadas a comparecer. Os requerimentos foram aprovados de maneira simbólica.

Queiroga e Angotti foram chamados para explicar uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid ao mesmo tempo em que questiona eficácia das vacinas. O documento foi elaborado para tentar barrar a publicação de uma diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicava o uso de kit Covid no SUS.

O texto da diretriz havia sido aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), apesar de tentativas da ala pró-cloroquina do governo de boicotar a discussão.

A nota técnica divulgada pelo ministério afirmou que há eficácia e segurança no uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19. Por outro lado, o mesmo documento defende que as vacinas não demonstram essas características.

Depois de forte repercussão negativa, Angotti republicou a nota e excluiu a comparação entre hidroxicloroquina e vacina, mas manteve a decisão de rejeitar as diretrizes de tratamento da Covid.

"Beira o absurdo que, após quase dois anos de pandemia nos quais um massivo esforço científico foi mobilizado para combater a Covid-19, o Brasil continue sofrendo com a irresponsabilidade de autoridades negacionistas - sobretudo no bojo da vacinação, do isolamento social, das medidas não farmacológicas de prevenção ao contágio e do próprio tratamento pós-contaminação", afirma o requerimento de convocação de Queiroga, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O requerimento relembra o processo na Conitec. A comissão aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do "kit Covid", como a hidroxicloroquina, a cloroquina e a ivermectina, no tratamento ambulatorial.

No último dia 21, o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que não citava o "kit Covid".

"A decisão exarada na Nota Técnica [do Ministério da Saúde] é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção - que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia, e não o oposto. Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal", afirma o texto do requerimento.

"Diante do exposto, torna-se imperativo que esta Comissão convoque o Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, para que, perante o Congresso e a sociedade brasileira, ele explique e explicite as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista e anticonstitucional", completa o requerimento.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram convite a Barra Torres, diretor-presidente da agência sanitária, responsável por autorizar o uso das vacinas contra a Covid-19. O requerimento também se refere à nota do Ministério da Saúde.

Em relação à ministra Damares Alves, a convocação foi aprovada para que ela explique a nota técnica da pasta que comanda contra a obrigatoriedade das vacinas para crianças e adolescentes e também contra o chamado passaporte vacinal. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ainda disponibilizou um serviço de disque-denúncia para os casos de "discriminação" para quem se recusar a tomar a vacina. O requerimento de convocação é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação".

A nota técnica, obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21.

"Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou uma nota técnica posicionando-se de forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid e ainda ampliando o alcance do disque-denúncia daquela pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão", afirma o texto do requerimento.