São Paulo, 30 (AE) - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado decidiu convidar o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para se explicar diante das acusações de que estaria retardando investigações sobre atos de improbidade envolvendo autoridades dos governos de Pernambuco e Santa Catarina na emissão de títulos públicos para pagamento de dívidas judiciais (precatórios). O requerimento foi apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). "O procurador-geral terá oportunidade para prestar contas do que foi efetivamente realizado até agora com relação ao caso dos precatórios", disse Simon.
É a primeira vez que um procurador-geral é chamado ao Senado para responder à denúncias formuladas pelos próprios colegas que o classificam de "omisso". Brindeiro não quis se manifestar sobre as críticas e nem sobre a ida ao Senado - a data para o depoimento ainda não foi marcada. Sua assessoria informou que ele "não se pronuncia sobre o assunto". O procurador-geral também não comentou a mobilização de procuradores da República que defendem o seu impeachment.
O afastamento de Brindeiro foi sugerido pelo procurador Artur Gueiros, que atua no Ministério Público Federal do Rio e conduzia, com a procuradora Raquel Branquinho, apuração sobre "expoentes do mercado financeiro" pela prática de "gestão fraudulenta, peculato e formação de quadrilha". Em janeiro, um dia antes do interrogatório dos acusados na 1ª Vara Federal do Rio, Brindeiro conseguiu suspender o processo por meio de uma medida denominada Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Brindeiro argumentou a existência de conexão entre os fatos citados na ação da 1ª Vara e os de um inquérito aberto pela Polícia Civil de Pernambuco.
"O procurador-geral está agindo de maneira contrária ao decoro do cargo", sustenta Gueiros. "Há uma intervenção indevida na nossa esfera de trabalho, em prejuízo da sociedade porque impediu prosseguimento de investigação sobre rombo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos." Em protesto à suposta interferência de Brindeiro, Gueiros pediu afastamento do Núcleo de Combate à Impunidade (vinculado ao Ministério da Justiça), criado por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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