Brasília, 20 (AE) - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje, com apenas cinco votos contrários, o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a União de US$ 2,2 bilhões. O crédito, concedido pelo BID em abril, será usado para lastrear as reservas cambiais brasileiras
mas terá a sua liberação condicionada com a manutenção de verbas orçamentárias para programas sociais "em níveis adequados", segundo o texto do contrato. A proposta ainda deverá ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos, e, caso ganhe regime de urgência, poderá ser aprovada pelo plenário do Senado na próxima quinta.
Segundo o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), a aprovação foi importante para melhorar a imagem do Brasil junto a investidores externos. "A sinalização será positiva para o mercado em um momento de turbulência internacional", disse o senador. A liberação deste empréstimo é considerada estratégica, neste momento, pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que esteve ontem no Senado para pedir que o assunto fosse examinado.
Com a expectativa de alta da taxa de juros nos Estados Unidos, o potencial de captação de recursos com a venda de títulos brasileiros no exterior deve diminuir, já que os papéis norte-americanos terão um atrativo maior para o mercado. O acordo com o FMI estipula um piso mínimo de US$ 22 bilhões para as reservas cambiais brasileiras e um montante estimado em US$ 3 3 bilhões de compromissos da dívida externa estão vencendo este mês, segundo informações publicadas hoje. A liberação dos US$ 2 2 bilhões do BID poderia significar um desafogo nas contas externas do País.
Diante desta situação, a base governista no Senado rejeitou a tentativa dos senadores de oposição de especificar na resolução sobre o empréstimo o que seria "níveis adequados" de investimentos na área social. Foi derrotada uma proposta da senadora Heloísa Helena (PT-AL) para que as parcelas do empréstimo só fossem desembolsadas se o governo comprovasse a execução de pelo menos 50% das verbas orçamentárias para o setor. Segundo a petista, já houve outros empréstimos garantidores liberados sem que o governo federal honrasse o compromisso de resguardar investimentos sociais.
"O programa de renda mínima do governo iria atender, segundo a proposta orçamentária do ano passado, a apenas 3% das 10 milhões de famílias em estado de miserabilidade, de acordo com levantamento do próprio governo; apesar disso, apenas 15% dos recursos previstos foram liberados", disse a senadora.

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