Comissão do Senado aprova cassinos
Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei que libera a volta dos cassinos e legaliza o jogo do bicho no país
Denise Chrispim Marin
Agência Folha
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto de lei que libera a volta dos cassinos e legaliza o jogo do bicho no país, apesar do parecer contrário do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O projeto ainda deverá passar pelo plenário do Senado.
Quatro senadores acompanharam o voto do relator. Nove senadores, liderados por Gilberto Miranda (PFL-AM), votaram a favor do projeto de lei. A única abstenção foi a do senador Bello Parga (PFL-MA).
A sessão de ontem foi presidida por um senador considerado favorável à liberalização, Francelino Pereira (PFL-MG), mas que não votou. O projeto permite a instalação de hotéis-cassinos ou cassinos em áreas turísticas ou carentes, do ponto de vista econômico-social. Também prevê a criação de um órgão federal de controle da atividade - embora fique pendente de regulamentação a definição das suas atribuições e das normas de fiscalização.
Antes mesmo de fixadas as regulamentações, todos os Estados e o Distrito Federal poderão autorizar a abertura de um cassino em seus territórios. O mesmo critério de não definir normas de controle e fiscalização imediatos foi estendido aos artigos do projeto de lei que tratam do jogo do bicho. Assim como no caso dos cassinos, os empresários desse setor também terão de recolher uma contribuição social - que será definida em lei complementar.
A defesa da liberação dos cassinos manteve-se sobre quatro argumentos básicos: a geração de empregos, a atração de investimentos, o desenvolvimento de regiões carentes e a legalização de atividades que já existem, apesar de ilegais.
A expectativa de Lúcio Alcântara é que sejam apresentadas emendas ao projeto, depois de sua leitura no plenário do Senado, prevista para os próximos dias. Caso essa previsão se confirme, os opositores da liberação dos jogos conseguirão retardar a votação do texto pelo plenário do Senado.
Uma vez emendado pelos senadores, o projeto terá de recomeçar um caminho que já percorreu. Primeiro, deverá voltar para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos. Caso as emendas sejam rejeitas, o projeto vai a votação final no plenário do Senado. Se as emendas forem aprovadas, o texto vai ao plenário do Senado, mas tem de ser encaminhado novamente à Câmara dos Deputados - que já aprovou o projeto.
A aprovação definitiva ainda dependeria de sanção do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A aposta no tempo, por sua vez, permitiria duas saídas para os opositores da liberalização dos jogos e para o próprio governo - que mantém a mesma posição.
A primeira seria a disputa por votos de parlamentares ainda não decididos. A outra seria mais tempo para o governo preparar a regulamentação da lei - para que esteja pronta na mesma época de uma possível sanção presidencial - e uma forma de limitar as autorizações, pelos Estados, de abertura de cassinos.

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