Brasília, 11 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje projeto de lei complementar de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC) que altera as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para beneficiar aqueles que mantêm as unidades de conservação da natureza. Pela proposta
2% do FPE serão distribuídos entre esses Estados, proporcionalmente à área ocupada por parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas federais, florestas nacionais, reservas extrativistas federais ou territórios indígenas demarcados.
Os recursos devem ser aplicados em projetos de desenvolvimento sustentável nestas áreas. Para criação desta reserva de recursos será reduzida de 85% para 84% a destinação do FPE para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 15% para 14% a do fundo para o Sul e Sudeste.

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