Brasília, 29 (AE) - A comissão de sindicância do Banco Central (BC) criada para apurar possível fornecimento de informação privilegiada a instituições financeiras mediante pagamento de propina a funcionários da instituição concluiu hoje que as operações com os Bancos Marka e FonteCindam foram revestidas de "absoluta legalidade", além de ser "impossível ter ocorrido vazamento de informações" referentes a taxas de juros, que são determinadas nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
A comissão encerrou hoje os trabalhos e remeteu a cópia do relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos. A conclusão do relatório é pelo arquivamento do processo de sindicãncia.
O resumo das conclusões da comissão de sindicância foi divulgado hoje, no BC, pelo presidente da instituição, Armínio Fraga Neto, que estava acompanhado dos três servidores responsáveis pelos trabalhos. Fraga Neto quanto o presidente da comissão, Flávio Maia Fernandes dos Santos, atribuíram os rumores de informação privilegiada, publicados inicialmente pela revista "Veja", ao fato de Luiz Augusto Bragança, amigo do ex-presidente do BC Francisco Lopes, ter prestado consultoria ao controlador do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, em 1997, logo após a crise asiática.
"Essa ponte não passa de uma ilação", afirmou o presidente da comissão de sindicância, que é procurador do BC. O procurador explicou que o próprio Cacciola admitiu, no depoimento à comissão, ter contratado os serviços de consultoria de Bragança no passado e este, por sua vez, também ouvido pelo pessoal do BC, afirmou ser amigo íntimo de Chico Lopes. O boato, de acordo com Santos, pode muito bem ter começado a partir do conhecimento do mercado de que alguém, com acesso íntimo e pessoal à cúpula do BC, estivesse prestando serviços para instituições financeiras valendo-se dessa amizade.
"A prestação de serviço de consultoria na área cambial por uma pessoa que se diz amigo íntimo do presidente do BC não constitui nenhuma irregularidade", declarou Santos. De acordo com o procurador, Cacciola disse, no depoimento repassado pelo BC à CPI dos Bancos, que pediu a Bragança para procurar Chico Lopes com o objetivo de conversar sobre a situação do Marka. "Ele foi à casa de Lopes e, segundo suas próprias declarações, não teve o seu pedido atendido."
No relatório de cinco volumes e 700 páginas, produzido em 15 dias pela comissão de sindicância, estão os depoimentos dos 27 depoentes, entre eles Cacciola, Bragança, e Luís Antônio Gonçalves, do FonteCindam. Entre o pessoal interno do BC, a comissão ouviu Chico Lopes e os ex-diretores de Fiscalização Cláudio Mauch e de Assuntos Internacionais Demóstenes Madureira de Pinho Neto, além dos funcionários Alexandre Pundek, consultor da diretoria, e Tereza Cristina Grossi, chefe do Departamento de Fiscalização.
De acordo com o resumo das conclusões divulgadas pelo BC
todos os depoentes negaram a existência de informação privilegiada mediante pagamento de propina a servidores. Para a comissão, o fato de Cacciola ter dito a Leon Sayeg que tinha informações de que o BC só iria alargar a banda cambial em meados de fevereiro indica "uma tentativa de justificar o posicionamento desfavorável no mercado, tanto do Banco Marka como dos seus fundos".
A comissão de sindicância garante, no documento divulgado, que todas as operações efetuadas com o Marka e FonteCindam foram precedidas de análises pelo corpo técnico do BC, até mesmo pela Procuradoria-Geral da instituição, quanto aos aspectos jurídicos. "Caso a diretoria tivesse decidido contrariamente à manifestação do corpo técnico da instituição ou da procuradoria, aí sim, poderia haver indício de favorecimento indevido", afirmou Santos. Com relação ao vazamento de informações relacionadas às taxas de juros, a comissão de sindicância dá o veredito de "impossível". "As reuniões só ocorrem após o fechamento dos mercados e as taxas definidas são divulgadas imediatamente", garante o relatório.
O presidente da comissão de sindicância nem mesmo considerou relevante o fato da CPI dos Bancos ter descoberto uma ligação para o BC por parte de Bragança, que negou tê-la feita do quarto de um hotel, em Brasília. "A comissão de sindicância não tem o poder de quebrar o sigilo telefônico ou bancário", disse Santos. Ele garantiu, no entanto, que foram verificados os registros de entrada e saída no BC, assim como os telefonemas dados pelo pessoal do banco. Nessa varredura, não foi constatado qualquer telefonema ou ida de Bragança ao BC. O procurador do BC levantou a hipótese do telefonema ter sido dado por Cacciola, que realmente falou com o pessoal da fiscalização e esteve no BC em 13 e 14 de janeiro. O procurador do BC não vê motivos para reabrir o processo de sindicância. "Essa é uma decisão do presidente do BC", disse.

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