Brasília, 02 (AE) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso definirá no dia 8 as regras de tramitação conjunta do projeto de lei do Orçamento da União para 2000 e do Plano Plurianual (PPA) que define os gastos do governo federal para o período de 2000-2003, inclusive investimentos em parceria com os Estados, municípios e estatais.
A maior preocupação é encontrar uma forma de coordenação que ao mesmo tempo permita o andamento rápido dos trabalhos sem prejudicar a prerrogativa dos parlamentares de intervir na proposta do Executivo, por meio de emendas. O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou que o PPA e o Orçamento do próximo ano sejam aprovados integralmente até 15 de dezembro deste ano.
Para o deputado João Fassarella (PT-MG), membro da comissão mista, o único viés de análise das duas propostas apresentadas pelo governo não pode ser a disputa regional ou estadual por recursos públicos. "Por isso é preciso olhar o Orçamento e o PPA com a visão geral dos eixos de desenvolvimento", acrescentou. "E mais do que isso o Congresso terá de dizer se essa concepção de desenvolvimento apresentada pelo governo interessa ao País."
Além do prazo curto para analisar os 360 programas que definem as prioridades das despesas do governo federal nos próximos quatro anos - o Orçamento de 2000 espelha o primeiro ano do novo PPA -, os parlamentares acreditam que a nova metodologia das duas peças vai complicar a tramitação. O PPA e o Orçamento foram elaborados sob a forma de programas com finalidades específicas, congregando projetos e atividades antes desempenhados por vários ministérios e órgãos do governo federal.
Com a mudança, as despesas deixaram de ser organizadas por funções ou áreas (saúde, educação, por exemplo) para se transformarem em programas. Como o Orçamento do próximo ano não poderá conter programas diferentes daqueles previstos no PPA, a comissão está discutindo como será feita a adequação em decorrência das emendas dos parlamentares.
Como o Orçamento anual para os próximos quatro anos não poderá conter programas diferentes daqueles existentes no PPA, desta vez a peça de planejamento de longo prazo ganha uma importância maior do que quando o Congresso votou os planos plurianuais anteriores.
As novas normas serão definidas somente no dia 8, em reunião convocada pelo presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), mas é praticamente certo que haverá necessidade de modificar a Resolução número 3 do Congresso Nacional.
Essa resolução fixou as regras para a tramitação do Orçamento da União de 1999, que teve de tramitar às pressas por causa das eleições nos Estados, o que dificultou a presença dos parlamentares em Brasília.

mockup