Brasília - Uma comissão interministerial, instalada segunda-feira, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retoma a discussão sobre formas de limitar a propaganda de bebidas alcóolicas na televisão. A intenção é preservar crianças e adolescentes.
A comissão quer enquadrar a propaganda até de energéticos que contenham álcool. Até o final de agosto o grupo deverá apresentar proposta para uma política nacional relacionada ao álcool. Ela vai regulamentar a propaganda, traçar ações de educação, saúde e prevenção.
O coordenador do programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, integrante do grupo, disse que pesquisas indicam o consumo cada vez mais precoce de bebidas. ''Crianças com 11 e 10 anos estão começando a consumir bebidas alcóolicas de forma frequente.''
O governo tentou regulamentar a propaganda acrescentando uma emenda à medida provisória do fumo. A MP foi aprovada, mas a emenda caiu. O assunto voltará a ser debatido em audiências públicas que a comissão fará com representantes dos fabricantes de bebidas alcoólicas, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, do Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária e entidades civis.
Segundo Delgado, estatísticas revelam que mais de 50% das mortes em acidentes de trânsito no Brasil têm relação com o uso de álcool. O Código de Trânsito Brasileiro pune quem é flagrado dirigindo bêbado até com a suspensão da habilitação. Mas não resolve.
Outra lei desrespeitada é o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores. ''Vamos estudar por que a legislação é ineficaz e de que maneira podemos torná-la mais eficiente'', adianta o coordenador.
Participam da comissão, os ministérios da Justiça, Cidades, Educação, Assistência Social, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente e da Fazenda, além das secretarias Especial de Direitos Humanos e a Nacional Antidrogas e Advocacia Geral da União. A coordenação é do Ministério da Sa©úde.

mockup