Brasília, 19 (AE) - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) determinou ao Ministério da Agricultura a destruição de área experimental de plantio de arroz transgênico no Rio Grande do Sul, sob responsabilidade do Instituto Riograndense do Arroz (Irga) e da Hoechst Shering AgrEvo do Brasil Ltda. A decisão, tomada na última sexta-feira, será oficializada amanhã (20), com a publicação de comunicado da CTNBio no Diário Oficial da União.
Uma fiscalização do Ministério da Agricultura constatou diversas irregularidades na área de plantio do arroz resistente ao herbicida glufosinato de amônia (liberty), como falta de telas específicas para cobertura da lavoura experimental, distância irregular de plantio e contaminação da água com outros experimentos. É a primeira vez que a CTNBio decide suspender autorização concedida para experimentos com transgênicos.
Desde que começou a atuar, a comissão já autorizou 631 experimentos, cinco deles na última sexta-feira, quando foram liberados o plantio da cana tolerante da Copersucar, da soja tolerante a imidazolinonas, da Embrapa, do milho tolerante a isento, da Novartis, e duas sementes de milho tolerante a herbicidas e a insetos, da Monsanto. Das mais de 600 autorizações, no entanto, apenas 4,8%, ou cerca de 30 experiências foram fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura.
Técnicos do ministério pediram à CTNBio que suspenda imediatamente as autorizações para os experimentos, já que existem apenas 15 fiscais para atender as áreas de plantio de transgênicos em todo o País, e a comissão ficou de analisar na próxima reunião de maio. "Se com apenas 4,8% de fiscalização já foram constatadas irregularidades, imagine o que deve ocorrer se todas as áreas forem vistoriadas", disse um técnico. Irregularidades - A diretora do Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, Marta Leevien, considerou "ótima" a decisão da CTNBio de mandar destruir a área de arroz. Segundo ela, praticamente todas as áreas experimentais de sementes transgênicas (modificadas geneticamente) no Estado estão irregulares.
Na semana passada a secretaria interditou a área de arroz do Irga e da AgrEvo e, segundo a diretora, outras lavouras de soja da Monsanto, Cargill, Embrapa e Monsoy serão interditadas até o final desta semana. Existem 79 áreas experimentais de plantio de sementes transgênicas no Rio Grande do Sul e, segundo a diretora do DPV, Marta Leevien, todas deverão ser interditadas com base no decreto nº 39.314. Entre os motivos para a interdição estão o de que o Poder Executivo do Estado não foi notificado sobre as experiências e que não foram feitos os Estudos de Impacto Ambiental necessários. Reunião - Na última quinta-feira, o governo fez a primeira reunião interministerial para tentar unificar uma posição sobre o plantio de sementes transgênicas no País. Apesar da determinação do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, de exigir o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio da soja transgênica no País, o ministro da Ciência e Tecnologia, Bresser Pereira, disse que a governo respeitará a decisão da CTNBio - que autorizou o plantio da soja do ponto de vista da biossegurança - e que não há mais o que discutir nesta questão.
Sarney Filho pediu, no entanto, que os ministros voltem a se reunir antes de definirem uma posição final, já que existe, por enquanto, uma liminar da Justiça que impede o plantio da soja no País.

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