Comissão descarta unificação das polícias
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quarta-feira, 01 de agosto de 2001
Leila Suwwan<BR>Agência Folha<BR>De Brasília, DF 
A comissão de ministros que estuda a crise nas polícias já tem uma proposta fechada: não haverá unificação da Civil e Militar, apenas o que está sendo chamado de integração operacional.
O grupo tem até a próxima segunda-feira para entregar ao presidente Fernando Henrique Cardoso suas propostas sobre a guarda nacional, o fim do inquérito policial, a proibição de sindicatos e filiação partidária na Polícia Civil e a simplificação dos salários da categoria.
Só então, o presidente decidirá se opta por uma medida provisória ou se envia uma proposta unificada ao Congresso. Atualmente, o governo estuda cerca de 15 projetos -em um total de 60- que tramitam no Congresso.
A unificação das polícias está num horizonte muito afastado, disse o general Alberto Cardoso, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
A integração operacional não garante a união dos comandos das corporações nem do treinamento, como sugerido antes.
Segundo o coronel Rui Cesar Melo, comandante da Polícia Militar de São Paulo, essa integração já ocorre no Estado, com o compartilhamento de áreas policiadas, metas e dados de segurança, além da responsabilidade e avaliação conjuntas dos chefes das duas polícias -Civil e Militar.
A criação da guarda nacional também está ameaçada. Não se sabe se vai haver guarda nacional, afirmou Cardoso. A composição dessa guarda tem esbarrado em problemas jurídicos. Caso fosse formada por policiais, a intervenção em um outro Estado poderia ser questionada. Se a guarda for das Forças Armadas, o Ministério da Defesa faria questão da medida provisória que dá poder de polícia ao Exército -à qual o ministro da Justiça, José Gregori, é contra.
Cardoso esteve ontem na reunião dos comandantes-gerais da Polícia Militar em Brasília para esclarecer esse debate.
Segundo a reportagem apurou, a comissão estaria inclinada a propor medidas de fortalecimento da cadeia de comando e da disciplina da Polícia Militar para que as próprias corporações consigam estancar o início de uma greve ou motim.
Mas, para isso, os comandantes exigem que o governo federal inclua a questão salarial na pauta de discussões, especificamente, um piso mínimo salarial.
Existe a possibilidade de se envolver sem pagar, disse Melo sobre a determinação federal de não repassar verbas. Segundo ele, o general considerou o piso salarial uma sugestão aproveitável.


