São Paulo, 06 (AE) - A Comissão Especial, que analisa o segundo pedido de impeachment consecutivo apresentado contra o prefeito Celso Pitta (sem partido), curiosamente mudou de posição e acabou aprovando convite para que um senador e quatro ex-secretários municipais prestem informações. Entre os ex-secretários está Edevaldo Alves da Silva, que ocupou por quase seis anos a Secretaria do Governo Municipal, um dos homens mais poderosos da Prefeitura na gestão Paulo Maluf e nos dois primeiros anos da atual administração municipal.
Com apoio dos vereadores Toninho Paiva (PFL) e da vereadora Maria Helena (PL), os parlamentares de oposição coseguiram aprovar o convite aos ex-secretários municipais da Educação Régis de Oliveira (sem partido), Hebe Tolosa e Ayres da Cunha, de Alves da Silva e do senador Roberto Requião (PMDB-PR). O vereador José Amorim (PTB) votou contra e o presidente e a relatora da comissão, respectivamente Celso Cardoso (PPB) e Myryam Athie (PPB), abstiveram-se e não votaram.
Desde o início dos trabalhos, os vereadores governistas deixaram claro que não estavam dispostos a ouvir nenhuma autoridade. A intenção era postergar os trabalhos para que terminasse o prazo legal - de dez dias - e o pedido fosse arquivado. "Se continuar dessa forma, é melhor termos coragem de arquivar o pedido de impeachment", reagiu ontem Paiva, diante da resistência dos vereadores que apóiam o prefeito. Com as críticas e a reação negativa, alguns parlamentares mudaram o discurso.
"Temos de ouvir os responsáveis pelos setores nos quais supostamente teriam ocorrido irregularidades, porque temos de dar uma satisfação à população e para que não exista dúvida sobre a seriedade dos trabalhos", afirmou Maria Helena. Na prática, a mudança de posição dos vereadores governistas pode ser uma simples manobra política para demonstrar independência e disposição para investigação. Nada impede que, mesmo depois de ouvir os ex-secretários e o senador Roberto Requião, a comissão conclua que o pedido deva ser arquivado.
"Juridicamente isso é uma loucura, porque a comissão tem de analisar a procedência ou não das denúncias, que são genéricas e não tem prova alguma", afirmou Myryam Athie. "Como relatora, não vou permitir palanque político para ninguém, mas também não vou decepcionar os meus eleitores", completou. Averiguação - Como o pedido de impeachment apresentado pelo PT e subscrito por vários advogados e artistas indica várias irregularidades denunciadas pela imprensa, os vereadores da oposição defenderam os convites alegando que os ex-secretários poderiam prestar informações relevantes sobre o setor de Educação e Requião, sobre as revelações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios.
O segundo pedido de impeachment propõe o afastamento de Pitta por causa das irregularidades ocorridas na transferência de verba para o setor de Educação ocorridas em 1995 e 1996, ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf. Nesses anos, o Executivo não terai aplicado os 30% das receitas tributárias no desenvolvimento do ensino fundamental conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).
Pitta enviou projeto de lei pedindo autorização à Câmara Municipal para parcelar o débito. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores e Maluf foi beneficiado, pois sem essa medida corria o risco de ter as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Além do setor de Educação
o pedido aponta supostas irregularidades ocorridas no Plano de Atendimento à Saúde (PAS) e da emissão de títulos públicos para o pagamento de precatórios - pagamento de dívidas determinado pela Justiça.
Como o pedido também cita nomeações de funcionários na Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo e Alves da Silva era o responsável pela articulação política, Paiva sugeriu que ele fosse convidado. Os depoimentos foram marcados para as 10 horas de amanhã (06), sábado e segunda-feira. A Comissão Especial deve decidir a ordem dos depoimentos até o fim da tarde de hoje.

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