Brasília, 23 (AE) - A Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes do governo federal, secretários estaduais e municipais de Saúde, aprovou hoje a descentralização de recursos da assistência farmacêutica. A proposta ainda será avaliada pelo Conselho Nacional de Saúde. Ela prevê que o ministério repassará R$ 1 real per capita/ano para a compra de medicamentos básicos e os estados e municípios contribuirão com outro real.
A medida não resultará em aumento do valor gasto atualmente na compra de medicamentos. Até recentemente, o próprio governo federal distribuía cestas básicas aproveitando os estoques e compras feitas pela extinta Central de Medicamentos (Ceme). Com o fim das mercadorias, decidiu-se pela descentralização. "A medida é boa, porque os municípios é que sabem suas necessidades", afirmou o presidente do Instituto Vital Brasil, Jorge Bermudes.
Atropela - O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Edmundo Gallo, disse hoje que o ministro da Saúde, José Serra, não tem dado a "importância devida" às instâncias de negociação, entre elas o próprio conselho de secretários e o Conselho Nacional de Saúde. "Ele tem força política, interlocução direta e agilizou a descentralização, mas tem atropelado o mecanismo de pactuação", afirmou.
Um exemplo, segundo ele, é a portaria editada em janeiro transferindo os recursos dos hospitais universitários direto para as reitorias das universidades, sem passar pelas Secretarias de Saúde. Para Gallo, isso deixou os secretários sem poder de negociar o tipo de serviço mais adequado para a população. "Os secretários faziam um planejamento de ações conjugado com os hospitais", argumentou. O ministério decidiu criar um grupo para rever a situação.
O ex-presidente do Conasems, Gilson Cantarino, atualmente secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, discorda de Gallo."Não acho que Serra esteja afastado dos conselhos, acho que está havendo uma confusão entre o que determina o Ministério da Fazenda e o ministro Serra", afirmou.

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