Aracaju, 15 (AE) - Uma comissão de dez governadores irá cobrar do presidente Fernando Henrique Cardoso as promessas feitas pelo governo federal na reunião da Granja do Torto, ocorrida em fevereiro, cujo cumprimento daria um alívio de caixa imediato para as administrações estaduais.
Será o trabalho inicial de uma Conferência Nacional dos governadores criada hoje, pelos 22 governadores e três representantes que se reuniram hoje, em Aracaju. Apenas não compareceram, nem mandaram representantes, os governadores de Minas, Itamar Franco (PMDB), e do Acre, Jorge Viana (PT).
A associação de governadores foi uma proposta do anfitrião do encontro, Albano Franco. Foi acatada também a sugestão do governador Mário Covas de que, a exmplo do Confaz, esse fórum apenas decida questões de consenso. Não foi produzida a Carta de Aracaju, como estava prevista, porque não houve consenso de sua redação.
A proposta dos organizadores do encontro, Albano Franco e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, era a de que o documento, que seria encaminhado ao presidente, elencasse um número grande de reivindicações e compromissos conjuntos dos governadores.
A proposta foi rebatida pelo governador do Rio, Anthony Garotinho, que ponderou que um número muito grande de reinvindicações acabaria diluindo a força dos governadores. "Nosso entendimento é o de não fazer novas reivindicações enquanto as da Granja do Torto não forem atendidas", explicou o governador, após o encontro.
Na reunião da Granja do Torto, o presidente Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se a acabar com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que consome 20% do Fundo de Participação dos Estados e Municípios; a encontrar formas de compensar de maneira mais justa as perdas da Lei Kandir; a redefinir os critérios de redistribuição do Fundef e a transferir para os cofres dos Estados os depósitos feitos nas justiças estaduais.
Apenas uma medida provisória posterior definiu o fim do FEF a partir de janeiro, com reposição, em três anos, do recolhido aos cofres do governo nos próximos outubro, novembro e dezembro. Os governadores querem o fim imediato do fundo.
A próxima reunião da Conferência Nacional de Governadores - já com os resultados da conversa com o presidente Fernando Henrique - será em Maceió, local definido por sorteio. A sede da Conferência será, por sugestão do governador do Distrito Federal
Joaquim Roriz (PFL), em Brasília. "Será a Central Única dos Governadores", brincou, na reunião, o governador do Mato Grosso
Dante de Oliveira (PSDB). "Será o Sindicato dos Governadores"
reforçou o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (SC).
A expectativa da reforma ministerial, segundo o governador Olívio Dutra (PT-RS), não exerceu influência sobre os governadores. O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, inclusive, pediu a palavra na abertura da reunião para solicitar que os governadores aliados ao governo federal não deixassem que o acontecimento nacional interferisse na reunião.
As decisões do presidente Fernando Henrique serão encaminhadas por uma comissão de dez governadores - dois representantes de quatro das cinco comissões formadas na Granja do Torto para discutir temas específicos, um representante da Quinta comissão e um, Amazonino Mendes, comparecendo pela região Norte.
Abaixo, as principais decisões dos governadores: 1) Extinção imediata do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) - o FEF será extinto a partir de janeiro, com devolução do que tiver sido subtraído dos Estados em outubro, novembro e dezembro deste ano em 2000, 2001 e 2002, respectivamente. Os governadores reivindicam o fim imediato; 2) Lei Kandir - devolução das perdas com a lei que desonerou as exportações e permitiu a compensação do ICMS na compra de bens de capital; 3) Revisão da lei Hauly, que definiu os critérios para a devolução, pelo INSS, da contribuição dos funcionários estaduais cujas aposentadorias foram transferidas pelos governos estaduais. A devolução definida pelo Ministério da Previdência foi considerada insatisfatória; 4) Os governadores apóiam e querem participar da discussão da reforma tributária; 5) Os governadores vão unir esforços para aprovar, dentro da lei de responsabilidade fiscal em tramitação no Congresso, limites de gastos para o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Estados; 6) Os Estados desejam incluir, na rolagem de suas dívidas internas, os empréstimos feitos para compensar as perdas decorrentes do Fundef.

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