São Paulo, 30 (AE) - A Comissão de Finanças da Câmara Municipal rejeitou hoje, por 3 votos a 2, as contas do prefeito Celso Pitta relativas ao exercício de 1998. Caso o plenário da Casa concorde com a rejeição, Pitta terá seus direitos políticos cassados. Segundo um governista, a decisão é nula porque não foi obtida maioria absoluta. Na mesma sessão, a comissão também rejeitou as contas do Tribunal de Contas do Município (TCM) de 1998. É a primeira vez que a Comissão de Finanças da Câmara rejeita as contas de um prefeito.
Em 1991, a prefeita Luiza Erundina teve suas contas rejeitadas pelo plenário da Casa, apesar de a Comissão de Finanças tê-las aprovado. Erundina recorreu à Justiça - que ainda não se pronunciou a respeito - e por isso pode participar de eleições. A comissão foi contra a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), que aprovou as contas do prefeito relativas ao ano passado. "O TCM aprovou as contas, apesar de o parecer técnico da auditoria do Tribunal ter apontado uma série de irregularidades", disse o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), relator da comissão.
Foi com base nesse laudo da auditoria que Cardozo elaborou seu parecer, solicitando a rejeição das contas do prefeito. O documento diz que houve descumprimento do artigo 208 da Lei Orgânica que obriga a prefeitura aplicar 30% da receita em Educação. De acordo com o laudo da auditoria, a Prefeitura de São Paulo gastou apenas 28,29%. "Não foi só essa irregularidade apontada pela auditoria do TCM", diz Cardozo. "O excesso de arrecadação (créditos adicionais) foi aplicado em desacordo com a lei federal 4.320/64", afirmou.
Também os pagamentos de precatórios referentes aos anos de 96, 97 e 98 não foram liquidados, alcançando hoje um saldo de R$ 1,13 bilhão, em desacordo com o artigo 100 da Constituição Federal. Cassação - Para que a Câmara concorde com a rejeição das contas do prefeito são necessários 37 votos. Como Pitta detém o apoio da maioria dos vereadores é pouco provável que isso aconteça. "O prefeito tem maioria nesta Casa porque, de uma forma imoral, os vereadores governistas fizeram a troca de cargos no executivo pelos seus votos", disse Cardozo. "Se não fosse isso, com certeza as contas seriam rejeitadas e o prefeito perderia seus direitos políticos por algum tempo".
Mas vereadores da situação defendem que a decisão nem vá a plenário. Isso porque dos nove vereadores que compõem a comissão apenas cinco estavam presentes à reunião de ontem. Um sexto vereador, Faria Lima (PMDB), deixou a reunião antes da votação. Por causa disso, o vereador Wadih Mutran, vice-líder do governo, entende que a rejeição das contas não foi aprovada pela maioria da comissão. "Eram necessários pelo menos que cinco vereadores tivessem votado a favor da rejeição", reagiu. Em sua opinião, esse será um dos motivos para o plenário da Câmara não aprovar o parecer. "Como não sou especialista, não sei se o parecer do relator da comissão está correto", disse Mutran. "Vou pedir que o TCM envie um auditor à Camara para explicar o parecer técnico do tribunal". Mutran acha que o presidente da comissão, vereador José Mentor (PT), deveria também ter contado o voto do vereador Faria Lima. "Ele votaria contra e assim haveria um empate de 3 a 3". Cardozo esclareceu que mesmo contando com o voto de Faria Lima as contas seriam rejeitadas da mesma maneira. "Com o empate, o Mentor daria seu voto de minerva e o resultado seria 4 a 3 pela rejeição". Para Mentor, a votação foi correta e válida, pois houve maioria.
As contas do TCM também foram rejeitadas por 3 a 2, seguindo o voto do relator Dalton Silvano. Entre outras irregularidades, estariam salários acima do permitido. Nula - O vereador Migue Colasuonno, integrante da Comissão de Finanças da Câmara, entende que a aprovação da rejeição das contas é nula. "É nula por insuficiência de votos, uma vez que não foi obtida a maioria absoluta, tendo o parecer do vereador José eduardo Martins Cardozo recebido apenas três votos", disse. "Dessa forma, o que o plenário da Câmara vai apreciar é o parecer do TCM, que aprovou as contas", afirmou.
Ele explicou que para aprovar as contas são necessários 19 votos e para rejeitar, 37. "Então não haverá qualquer dificuldade para aprová-las". Com relação a afirmação de Cardozo de que o TCM deu paracer favorável, apesar do laudo técnico apontar irregularidades, Colasuonno afirmou que "em plenário derrubarei ponto por ponto o que o Zé Eduardo supõe que esteja errado". Comissão - A Comissão de Finanças da Câmara Municipal é composta por José Mentor (PT), presidente; José Eduardo Martins Cardozo (PT), relator; Faria Lima (PMDB); Miguel Colasuonno (PMDB); Celso Cardoso (PPB); Lídia Correa (PMDB); Mohamad Mourad (PL); Dito Salim (PPB) e Dalton Silvano (PSDB). Estiveram ausentes da reunião, Lídia Correa, Celso Cardoso, Mohamad Mourad e Faria Lima (este saiu antes da votação).

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