Brasília, 08 (AE) - A Comissão de Ética Pública, constituída pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer os ajustes finais no Código de Conduta das Autoridades, deve concluir os trabalhos em julho, de acordo com o que anunciou hoje o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, um dos seis integrantes do grupo. "Temos pressa porque nos preocupa a vulnerabilidade atual do administrador público", diz Carneiro.
"Como não há regras de conduta, ele pode ser acusado de qualquer coisa." A comissão realizou hoje, no escritório do jurista Miguel Reali Júnior, em São Paulo, a primeira reunião. Da comissão, fazem parte ainda o banqueiro Roberto Teixeira da Costa, a socióloga Celina do Amaral Peixoto, o jurista Célio Borja e a cientista política Lourdes Sola, da Universidade de São Paulo (USP).
A missão deste grupo, segundo Carneiro, será a de "interpretar o sentimento da sociedade brasileira" e fazer, assim, os ajustes finais para pôr em prática o código. As regras destinadas às autoridades do primeiro e segundo escalão do governo federal foram elaboradas pelo Conselho de Reforma do Estado e entregues a Fernando Henrique no fim de 1998.
O documento ficou parado na burocracia do governo federal até a publicação, em maio, de reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o assunto. Fernando Henrique pediu, então, estudos urgentes ao Ministério do Orçamento e Gestão, ao qual está subordinado o Conselho de Reforma do Estado, e criou a Comissão de Ética Pública, que dará a palavra final sobre as normas.
"Vamos aperfeiçoar o texto do Código de Conduta que ficou pronto no ano passado", ressalta Carneiro. Ele observa que o código é um trabalho novo e essencial à sociedade brasileira. As autoridades terão de aderir ao código por uma espécie de contrato e estarão sujeitas a "sanções políticas" por parte do presidente da República.
"Estamos imprimindo o máximo de objetividade às nossas reuniões", conta o advogado, representante do grupo. O Código de Conduta visa a coibir o vazamento de informações sigilosas, esclarecer casos como o do uso de jatinhos oficiais e definir o comportamento ético a ser adotado pela autoridade após deixar o cargo.

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