A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Londrina emitiu nesta terça-feira (26) uma nota de repúdio em relação ao tratamento dado ao corpo de Amauri de Carvalho Vicente, morador de rua que morreu na Rodoviária de Londrina na segunda-feira (26). Para a entidade representativa de classe, o corpo permaneceu "completamente abandonado", o que configuraria um ato de "completa desumanidade". O N.Com (Núcleo de Comunicação) da Prefeitura de Londrina disse que a Secretaria Municipal de Assistência Social deu o suporte necessário e nega que tenha ocorrido abandono.

Vicente morreu na tarde de segunda-feira, de causas naturais. A ocorrência provocou comoção porque o corpo foi "velado" pela cachorra que o acompanhava até haver a remoção, que demorou horas.

Após a morte do morador de rua, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado para que o médico atestasse o óbito. "O profissional constatou a morte, o cobriu e isolou a área, mas não levou o corpo porque não é a função deles", disse o gerente do Terminal Rodoviário de Londrina, Sandro Neves. Ainda de acordo com ele, a Secretaria de Assistência Social também foi chamada e aguardou a chegada da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), que levou.

Segundo o coordenador da Acesf, Leonilso Jaqueta, a remoção do corpo ocorreu por determinação dele, mesmo que não cumprisse as diretrizes. "O cadáver estava sem documento e o Samu não fez a declaração de óbito. Só fizeram depois que a Polícia Militar e o delegado compareceram, mas isso já era próximo das 23h. Eu determinei, então, por conta própria, que fossem buscá-lo, porque não podia deixar uma pessoa numa situação daquela. Ficou uma situação muito constrangedora", justificou.

Para a OAB, não é aceitável "que um ser humano morra ao completo relento e que seu corpo permaneça abandonado, mesmo após o Poder Público (por meio do SAMU1) ter ciência do ocorrido". A nota destaca que não houve "qualquer procedimento para um tratamento digno para o cidadão, mesmo que na hora da morte, vez que fora abandonado em vida pelo Estado e pela sociedade" e que o descaso da situação "é completamente inaceitável e degradante". (Leia a nota completa no fim da matéria).

A secretária de Assistência Social de Londrina, Maria Inês Galvão de Mello, disse que, ao saber da morte de Cardoso, a pasta pensou em acionar o IML (Instituto Médico-Legal) para fazer a remoção do corpo. "Mas nós sabemos das dificuldades pelas quais passam, com falta de profissionais, então acionamos o serviço municipal [Acesf]", explicou.

O Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina complementou que uma equipe do POP – órgão assistencial que trabalha com pessoas em situação de rua – composta por psicólogos, um assistente social e um estagiário foram para a rodoviária, onde atenderam outros moradores de rua, que se encontravam abalados e ajudaram a identificar o corpo. "A equipe da assistência permaneceu no local, até que a Acesf tomou todas as providências e buscou o corpo. A família foi localizada e providenciou o enterro, acompanhado pela equipe do Pop", informou, em nota.

A assessoria de imprensa da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária) informou que o IML atua quando o óbito tem indícios ou foi provocado por causas violentas, o que não era o caso ocorrido na rodoviária de Londrina.

Vicente foi enterrado nesta terça-feira (27), no Jardim da Saudade, em Londrina.

Leia a manifestação oficial da comissão da OAB-Londrina

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Londrina, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vem a público REPUDIAR de forma veemente o ato de completa desumanidade ocorrido no interior da Rodoviária de Londrina – Paraná, onde o Sr. Amauri, pessoa em situação de rua, faleceu e seu corpo ficou completamente abandonado.

Não se pode aceitar que um ser humano morra ao completo relento e que seu corpo permaneça abandonado, mesmo após o Poder Público (por meio do SAMU1) ter ciência do ocorrido. Destaca-se que após o acionamento do SAMU. o óbito foi atestado, contudo, seu corpo jazeu ali, no chão da Rodoviária de Londrina, cercado apenas por fitas de isolamento, sem que tenha ocorrido qualquer procedimento para um tratamento digno para o cidadão, mesmo que na hora da morte, vez que fora abandonado em vida pelo Estado e pela sociedade.

O descaso com o ser humano que ali jazia é completamente inaceitável e degradante. Não se pode, portanto, sob qualquer hipótese, tentar justificar o injustificável ou aceitar este ocorrido com normalidade.

A OAB Londrina registra sua preocupação com o reiterado desrespeito aos Direitos Humanos, e não medirá esforços para combater o vilipêndio dos mais caros e importantes direitos.

O que aconteceu não agrediu apenas os direitos do indivíduo que foi abandonado mesmo depois de morto, agrediu também a todos e todas que por ali passavam, inclusive crianças, bem como viola o direito de toda a sociedade, pois quando há uma ofensa a qualquer Direito Humano, há uma ofensa a toda à humanidade.

Por fim, solidarizamo-nos com a família e amigos do Sr. Amauri.

PAULA VICENTE RODRIGUES
Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos Subseção Londrina

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