Comissão de Direitos Humanos da Câmara pede anulação


Por Sandra Sato
Por Sandra Sato

Brasília, 20 (AE) - O presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Nilmário Miranda (PT/MG), mandou hoje carta ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pedindo a anulação do julgamento que absolveu os comandantes da operação que resultou na morte de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás. E avisou que o grupo de parlamentares nomeados para acompanhar o julgamento não permanecerá no tribunal.
Na carta, o deputado esclarece que a saída dos parlamentares é um protesto contra os "procedimentos intoleráveis do julgamento". Também explica que "não faria sentido julgar os executores de um massacre cujos comandantes foram absolvidos".
Miranda fez apelo à consciência dos membros do Tribunal de Justiça para que invalide o resultado. "As falhas do julgamento constituem motivo forte e suficiente para a nulidade do processo", justificou.
O deputado informa que todas as instituições de Direitos Humanos nacionais e estrangeiras ficaram perplexas com "o estranho julgamento".
O resultado, afirma, "contrariou todas as provas factuais". Para o deputado, houve "rasteiras manobras processuais" para garantir a impunidade dos envolvidos no massacre que manchou a imagem do País.

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