Brasília, 1 (AE) - A comissão especial que discute a reforma tributária começa a votar, às 14h, os 323 destaques apresentados ao substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator da matéria. Em reunião encerrada há pouco na liderança do governo, foram selecionados dez destaques, que terão preferência nas votações de hoje na comissão. Esses destaques não têm relação com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é considerado pelos integrantes da comissão o núcleo da reforma.
Entre os destaques selecionados para serem votados hoje, estão o Imposto Solidariedade, proposto pelo PT, a flexibilização do sigilo bancário, a possibilidade de utilização de precatórios para pagamento de tributos, a contribuição ambiental, a participação de municípios atingidos pelos lagos formados na construção de hidrelétricas na distribuição dos tributos arrecadados sobre a geração de energia e a obrigatorieda de na transferência de recursos quando a União transferir encargos para Estados e municípios.

mockup