Brasília, 30 (AE) - A Comissão Especial de Reforma Tributária adiou hoje para o dia 13 o prazo de entrega da proposta final que deverá ser apreciada ainda neste ano pela Câmara. O relator Mussa Demes (PFL-PI) disse que o adiamento se deve à necessidade de um prazo maior - a data prevista para a apresentação do substitutivo era a terça-feira (05) - para analisar as simulações encaminhadas somente há dois dias pelo governo federal em torno da proposta da Receita Federal.
Hoje, a cúpula do PFL reuniu-se pela segundo dia consecutivo com o relator da reforma tributária e com o secretário da Receita Federal e ministro interino da Fazenda, Everardo Maciel. Os dois, ligados ao mesmo partido, vêm divergindo frontalmente em relação à principal mudança da reforma tributária, que é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição aos principais tributos e contribuições federais cobrados sobre o consumo no País.
Um dia depois de ter declarado apoio total à reforma tributária - bandeira até então defendida no Congresso pelo PMDB -, o PFL mostrou que também possui divergências em torno do tema. Ao mesmo tempo que o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), defendia a cobrança do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) compensável em outros tributos, conforme defendido na proposta de Maciel, o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmava que existem muitos pontos desfavoráveis no tributo.
"A vantagem do IMF é que todos pagam, mas, contra esse tributo, pesa o fato de, mesmo podendo ser compensado no futuro, continuará incidindo em cascata em todas as etapas da cadeia produtiva", afirmou Bornhausen, depois do almoço entre a cúpula do PFL e os principais membros da comissão especial da reforma tributária, mais Maciel, na residência de ACM. O presidente do Congresso admitiu, no entanto, que o ponto polêmico do acordo que o PFL está tentando costurar entre o governo e o relator da reforma tributária é justamente a inclusão ou não do IMF. Demes é radicalmente contra o IMF.
O relator da reforma tributária disse que vai analisar "com cuidado" as simulações encaminhadas a ele pela Receita Federal com o intuito de demonstrar que o IVA federal não trará perdas de receitas para Estados e municípios. Essa polêmica foi gerada pelo fato de o eixo da reforma tributária ser a fusão de vários tributos atuais sobre o consumo - até mesmo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita própria dos governos estaduais - no IVA federal. Esse modelo transferiria a competência atual dos Estados de cobrar o ICMS para a União.

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