Comissão da OAB pede que cadeia de Sertanópolis seja interditada


Rafael MachadoGrupo Folha
Rafael MachadoGrupo Folha

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Londrina solicitou que a Justiça interdite a cadeia pública de Sertanópolis, construída na década de 40 e que fica anexa à Delegacia de Polícia Civil. O pedido está em um documento de seis páginas elaborado após uma vistoria feita na manhã do dia 4 de fevereiro, quase uma semana depois do motim que deixou parte do local destruído.

Comissão da OAB pede que cadeia de Sertanópolis seja interditada
Polícia Civil




Detentos aproveitaram que um rapaz retornava de audiência de custódia para a carceragem para iniciar a revolta. Nenhum agente carcerário foi rendido e terminou ferido. Na época, o delegado de Sertanópolis, Damião Benassi, contou à FOLHA que a confusão só foi amenizada com a chegada do SOE (Setor de Operações Especiais do Departamento Penitenciário do Paraná). A situação só foi controlada na madrugada seguinte. Do lado de fora, policiais militares interviram para acalmar os ânimos de familiares dos presos.

A condição estrutural da cadeia é o primeiro ponto abordado pelos advogados no relatório. Segundo o levantamento, o espaço tem quatro ambientes para abrigar os encarcerados, sendo duas celas e uma terceira dependência com uma única saída de ar, além de outro para comportar os autuados por crimes sexuais, o chamado "seguro". Os integrantes da comissão fizeram um comparativo com a capacidade e quantidade de homens na prisão:

Cela 1 - tem capacidade para quatro pessoas, mas estavam com 11;

Cela 2 - tem capacidade para seis, mas estava com 16;

Cela 3 - comporta quatro, mas abrigava 26;

Seguro - espaço para dois, mas contava com cinco;

"A cadeia local tem limite para sediar até 16 presos, mas possui atualmente 58. Isso significa uma superlotação acima de 400%. As condições de trabalho dos agentes e dos policias são, igualmente, preocupantes. A falta de pessoal e estrutura coloca em risco não só os profissionais que atuam lá, como também a população, já que o risco de fuga é constante. Outro importante ponto a ser destacado é o fato de que eles têm diversos problemas de saúde, como doenças de pele", disse a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Londrina, Paula Vicente Rodrigues.

Conforme a averiguação do órgão, a falta de servidores é outro problema crônico em Sertanópolis. Foi identificado um corpo mínusculo de funcionários públicos: três agentes, um policial civil e um delegado. A escala de trabalho deveria ser no modelo 12/36 horas, mas o regimento não tem sido respeitado. "Eles precisam trabalhar em dias seguidos ao longo da semana, sem o devido descanso. Os plantões são realizados por um único profissional, que fica encarregado da segurança de 58 homens", comentou a advogada.

Para a OAB, a facilidade da entrada de drogas e objetos no presídio é explicada "pelo fato do pátio ficar exatamente ao lado das celas, permitindo que qualquer pessoa suba no telhado pelo imóvel vizinho, caminhe até a rede de proteção, fure-a e entregue os materiais através de pequenas janelas de ventilação localizadas na parte superior das paredes. Outro ponto preocupante é a impossibilidade de escoltar pelo baixo número de agentes. A cidade conta apenas com três policiais militares por turno e apenas uma viatura. Não há carros do Depen ou trabalhadores especializados para esta tarefa, fazendo com que presos com problemas de saúde não recebam tratamento".

A comissão lembrou que a Justiça de Sertanópolis, em outubro de 2016, ordenou a transferência de todos os autuados e a reforma ou construção de uma nova cadeia em até seis meses. O governo estadual questionou a decisão e entrou com recurso, suspendendo o processo. A apelação até hoje não foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Se a solicitação de uma nova interdição não for aceita, a OAB apresentou outras alternativas, como a colocação de exaustores em três celas, remoção imediata de 30 condenados, determinação de escoltas pelo Depen para atendimento médico, destinação de um servidor e veículo adequado para acompanhamento dos detentos e aumento do efetivo de pessoal. A reportagem aguarda retorno da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública.



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