Curitiba- A Comissão dos Direitos dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, iniciou ontem uma série de debates sobre os direitos das pessoas com mais de 60 anos que estão previstos no Estatuto do Idoso. Ontem, as discussões foram centradas nos benefícios de prestação continuada, como aposentadoria. Advogados, procuradores da República e agentes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ponderaram que existe a necessidade de melhorar o atendimento ao idoso e facilitar a concessão de benefícios.
''Hoje o idoso tem muita dificuldade de conseguir seu benefício no INSS e nos demais agentes de saúde, como os hospitais. O Estatuto do Idoso não é respeitado. Qual hospital que garante o direito do idoso em ter acompanhante mesmo dentro das enfermarias?'', questionou o advogado Estefano Ulandowski, presidente da comissão.
Outros direitos previstos em lei foram cobrados ontem pelos advogados. Entre eles, a necessidade dos estacionamentos reservarem 5% das vagas para os idosos em locais públicos (como fazem com os portadores de deficiência), prioridade em processos judiciais, reserva de 3% dos programas habitacionais para atendimento aos idosos. ''Nada disso é respeitado. É lei, mas ninguém faz nada'', comenta.
No mês que vem, os advogados farão uma mesa de discussões sobre as entidades de atendimento aos idosos (casas-lares e asilos). Vão debater o tema promotores e procuradores do Ministério Público (MP) estadual, vigilâncias sanitárias estadual e municipais e advogados interessados no assunto. ''Precisamos formar uma cultura pró-idoso no Paraná. Precisamos mudar a mentalidade do povo'', disse. Ontem ainda foi lançado o símbolo que deverá ser colocado nos estacionamentos para representar a pessoa idosa. Em vez de bengalas, o detalhe para identificar os mais velhos estará na cor dos cabelos. ''Resolvemos abolir as bengalas porque os idosos nunca usam isso. Eu uso bicicleta para me locomover e não bengalas'', brincou Ulandowski, que está com 62 anos.
Ulandowski exaltou a criação da Vara Federal de Atendimento a Idosos em Maringá, onde deverá ser instalada nos próximos dias. O anúncio foi feito na semana passada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que congrega ações nos três estados do Sul. ''Temos que ter agilização de processos e essa é a melhor forma. É o início do cumprimento do estatuto. Mas ainda falta muito'', enumerou.(L.P.)

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