Os três deputados integrantes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio (Ceic) da Câmara Federal, que analisa o projeto de criação de Áreas de Livre Comércio (ALC) no Paraná, visitaram Foz do Iguaçu. A Ceic deve apreciar o projeto até o fim deste mês. Os deputados vieram conhecer os pontos mais críticos da cidade, afetados pela queda do movimento de importação e exportação, e participar de um seminário para discutir o projeto.
A visita dos deputados federais faz parte do ‘‘lobby’’, organizado por empresários de Foz do Iguaçu e pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, que objetiva a aprovação da ALC na Câmara dos Deputados.
Durante os dois dias em que os deputados ficaram na cidade, eles conheceram o Jardim Jupira e a Vila Portes - bairros próximos à Ponte da Amizade onde se concentra a maior parte do comércio exportador, Estação Aduaneira de Fronteira (Eaf) e o Portal de Foz, estrutura que está sendo construída na saída da cidade para a transferência das aduanas.
Os deputados Paulo Ritzel(PMDB-RS), Neuto de Conto (PMDB-SC) e Maurício Requião (PMDB-PR) - autor do projeto -, também participaram de um seminário onde foi apresentado um relato técnico dos problemas da cidade. O evento mostrou como a ALC traria benefícios para a região.
O economista Jupy Barros de Noronha, consultor contratado por empresários de Foz do Iguaçu para falar sobre a ALC, explicou os motivos do desequilibrio fiscal existente entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu, originado com o Mercosul e o Plano Real.
Noronha disse que o comércio de Ciudad de Este movimentou, em 1995, cerca de US$ 12 bilhões e empregou 15 mil brasileiros. ‘‘Com queda constante no comércio de produtos importados, provavelmente esses 15 mil empregos deixarão de existir. A consequência disso é que Foz do Iguaçu vai aumentar sua estatística de desemprego em mais 15 mil’’, explicou.
Segundo o secretário municipal da Indústria e Comércio, Eron Marchiori, a Área de Livre Comércio é uma reivindicação do setor exportador de Foz do Iguaçu e sua criação vai trazer grandes benefícios para a cidade, já que ela absorveria parte do comércio de Ciudad del Este e reduziria a evasão fiscal brasileira, que no ano passado perdeu R$ 1,5 bilhões em divisas.
O que éA ALC é uma região fiscal onde os produtos comercializados, tanto importados como nacionais, ficam isentos do pagamento do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Maurício Requião (PMDB), Foz do Iguaçu tem facilidade em conseguir a aprovação do projeto, pois tem todas as características exigidas pelo governo Federal para a implantação de Áreas de Livre Comércio.
As características exigidas são ser cidade de fronteira com mesma atividade nos dois pólos comerciais; contar com apoio dos governos municipal e estadual; ter um estudo técnico-econômico dos efeitos que a ALC vai trazer e, por último, ter um Plano Diretor.
O projeto do deputado Requião tem um longo caminho a percorrer até poder ser implantado. Se aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, vai ter que se submeter ao crivo das Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Somente depois disso é que vai para votação na Câmara Federal.

mockup