Brasília, 12 (AE) - A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vai convocar na próxima semana a testemunha que revelou ao Ministério Público Federal, há 15 dias, um esquema de cobrança de propina de 33% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no Distrito Federal. O esquema teria sido montado durante a gestão do deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF), o Vigão, na Secretaria de Trabalho do DF. Vigão depôs hoje na comissão.
Dois assessores de Vigão - Marcus Vinicius e Marco Auréliuo Malcher - também serão convocados a depor. A convocação das testemunhas foi proposta pelo deputado Wellington Dias (PT-PI), que requisitou hoje do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal todos processos relativos a desvios de recursos do FAT. Em Brasília, os desvios estão sendo investigados pela Polícia Federal.
"A nossa proposta é fazer uma devassa no fundo e denunciar todos que roubaram o dinheiro dos trabalhadores", explica Dias. Os desvios de recursos do FAT ocorrem por meio de cursos fantasmas, superfaturamento nos valores dos cursos e pagamento de propina a pessoas encarregadas de credenciar as empresas para obter os recursos do fundo. No Distrito Fdeeral, segundo depoimento de uma testemunha ao MP, as empresas chegavam a pagar até R$ 2,5 mil para se credenciarem a participar do fundo.
Ao depor na Câmara, Wigberto Tartuce não esclareceu as denúncias de cobrança de propina feita pela testemunha ao Ministério Público Federal. Ele tentou desqualificar a denúncia, alegando ser a mesma anônima. Tartuce também não explicou como foi preparada a lista de pessoas que teriam sido qualificadas com parte dos R$ 24,5 milhões do FAT repassados no ano passado ao Distrito Federal. O ex-secretário do Trabalho do DF pediu que o nome da testemuma fosse revelado e ainda afirmou estar sendo "vítima" de perseguição por parte de adversários políticos.
A comissão tem denúncias de desviso de dinheiro do FAT nos Estados de Alagoas, Paraíba, Piauí e Distrito Federal em função das denúncias de desvio do dinheiro, que podem variar de 33% a 60% dos valores repassados. O dinheiro do FAT é repassado aos Estados pelo Ministério do Trabalho e destina-se à qualificação profissional de trabalhadores.
No ano passado, o governo repassou R$ 247 milhões aos governos estaduais. A previsão para este ano é de R$ 305 milhões.

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