A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Federal pediu a instalação de uma CPI nacional para investigação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pedido recebeu a assinatura de 172 parlamentares e está com a Mesa Diretora da Câmara desde a semana passada.
Em agosto, uma subcomissão deve vir ao Paraná para checar as denúncias de irregularidades na utilização de verbas do Fundef pelo governo do Estado. ‘‘Agindo através de uma CPI teremos condições de solicitar quebras de sigilos bancário e telefônico aos envolvidos’’, afirmou o relator Gilmar Machado (PT-MG). No País, serão analisadas as contas de 350 municípios em 16 Estados. No Paraná, além da movimentação orçamentária feita pela Secretaria de Estado da Educação, os recursos encaminhados para as cidades de Ponta Grossa, Borrazópolis e Arapongas também estão sob suspeita.
No final de maio, a Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) entrou com uma representação junto ao Ministério Público para questionar o uso de verbas. De acordo com a associação, os recursos estavam sendo desviados para outras finalidades, além da valorização do magistério e ensino.
Esta semana, depois de 18 meses, os integrantes da comissão fiscal do Fundef puderam ter acesso à movimentação das contas. ‘‘Tivemos que recorrer à diretoria do Banco do Brasil, em Brasília, para podermos verificar as movimentações bancárias’’, afirmou o conselheiro José Rodrigues Lemos.
Segundo a secretária da Educação, Alcyone Saliba, a política do Fundef é nova e por isso, ao invés da instalação de uma CPI nacional, deveriam ser feitos esclarecimentos maiores sobre as aplicações dos recursos. ‘‘Caso as contas do Paraná sejam investigadas, estaremos prontos para colaborarmos com essa comissão’’, afirmou.
A secretária anunciou também a abertura da sindicância interna para apurar a contratação de servidores em funções inexistentes. As denúncias fazem parte do processo iniciado pela APP e que acabou sendo anexado ao dossiê nacional que originou o relatório final da comissão de educação, fundamentando a criação da CPI.

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