Brasília, 15 (AE) - A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou hoje o projeto que cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, previsto na Lei Geral das Telecomunicações. O substitutivo do relator deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP) prevê que todas as empresas de telecomunicações deverão contribuir com 1% sobre a receita bruta. Segundo estimativa do relator, a receita prevista para os próximos três anos soma R$ 2,4 bilhões. O projeto aprovado determina que os recursos do Fundo deverão ser utilizados para o atendimento de metas e obrigações das empresas de telecomunicações, como por exemplo o atendimento a localidades com menos de 100 habitantes e antecipação das metas para outras pequenas localidades já estabelecidas pelo Plano Geral de Metas de Universalização. O projeto, que deverá tramitar em regime de urgência, poderá ser votado ainda este mês no plenário da Câmara e em outubro no Senado.

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