São Paulo, 12 (AE) - O relatório final de uma comissão criada por ordem do prefeito Celso Pitta, em setembro, para apurar irregularidades na coleta de lixo e varrição de ruas da capital, responsabiliza oito secretários municipais e diretores do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) que chefiaram os órgãos desde 1995, ainda na gestão Paulo Maluf, por irregularidades que chegam a R$ 1,2 bilhão. A comissão sugere a instauração de processos judiciais contra os acusados, para reaver o dinheiro.
A versão final do relatório encontra-se em poder do secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito. Ele afirmou hoje (12) que ainda decidirá se instaura inquérito administrativo ou sindicância contra os acusados. Brito não quis revelar o conteúdo do relatório porque "não houve direito ao contraditório nem ampla defesa para os indiciados". "A natureza da comissão me impede legalmente de fornecer informações", disse. "Os dados tornaram-se públicos de forma irregular."
Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, entre os acusados pelas irregularidades estão os ex-secretários de Serviços e Obras (SSO) Reynaldo de Barros e Márcia Buccolo - além de vários outros integrantes da administração municipal. Eles seriam responsáveis por pagamentos antecipados de empreiteiras, determinação de serviços desnecessários e outras fraudes.
O relatório chega a conclusões semelhantes às do Ministério Público em ações sobre a chamada "máfia do lixo". As ações, iniciadas em setembro e que motivaram a criação da comissão a pedido do prefeito Celso Pitta (PTN), tratam de reajustes ilegais dos preços dos contratos de limpeza pública. Os aditamentos, com aumentos de até 100%, motivaram sete ações de improbidade pela promotoria da Cidadania da capital, cujos valores pleiteados chegam a R$ 717 milhões. Nessas ações, são acusados o ex-secretário das Administrações Regionais Alfredo Savelli e o ex-diretor do Limpurb Carlos Alberto Venturelli, entre outros. Suas assinaturas aparecem nos contratos.
Nas ações são acusadas as empresas Enterpa, Enterpa Ambiental, Vega Sopave, Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Auxiliar de Viação e Obras (Cavo), Construtora Norberto Odebrecht S.A., Companhia Brasileira de Projeto e Obras (CBPO), Cliba Ltda e Pavter Serviços Ambientais.
Avanço - "Se realmente for verdade o conteúdo deste relatório
ele irá avançar nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e possibilitar novos inquéritos contra os ex-secretários Reynaldo de Barros e Márcia Buccolo, entre outros", afirmou hoje o promotor da Cidadania Fernando Capez. Segundo ele, até agora Reynaldo de Barros não havia sido acusado porque não assinou os contratos com reajustes acima dos 25%, contrários ao que determina a Lei de Licitações.
A reportagem procurou o ex-secretário Reynaldo de Barros durante todo o dia de hoje em sua casa em São Paulo e na fazenda
em São Joaquim. No fim da tarde, sua secretária informou que ele estava "de férias" em Miami.
A ex-secretária de Serviços e Obras Márcia Buccolo, considerada braço direito de Reynaldo desde 1993, está nos Estados Unidos e "deve voltar só em 2001", segundo informou a pessoa que atendeu o telefonema feito para sua casa, em São Paulo, e que não quis identificar-se.
O ex-prefeito Paulo Maluf está em Montecarlo, em Mônaco, também de férias, e só poderá comentar o relatório da Prefeitura em fevereiro, quando voltar ao País, afirmou seu assessor Adilson Laranjeira. "Pergunte ao Reynaldão", disse. "É ele quem deve responder." A reportagem ligou para o Hotel Plaza Montecarlo, onde o ex-prefeito costuma ficar hospedado, mas não o encontrou.
A assessoria do prefeito Celso Pitta disse que ele não comentará o assunto, por desconhecer o teor do relatório.