Brasília, 30 (AE) - Com a manobra dos partidos da base aliada, o governo terá maior facilidade em aprovar a proposta de alteração do modelo de cálculo de aposentadoria para o setor privado. Hoje, a bancada governista conseguiu a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, de um substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que mantém praticamente inalterado o projeto do Executivo. Mesmo que, na Comissão de Seguridade, o relator do assunto, Jorge Alberto (PMDB-SE), apresente um relatório diferente da proposta encampada pelo governo, os partidos aliados podem pedir preferência para o texto de Hauly na votação no plenário da Câmara, na próxima semana.
A proposta do governo, que tem pedido de urgência para ser apreciada, precisa ser levada ao plenário até terça-feira (05) para não trancar a pauta de votações. O governo conseguiu derrubar ontem (29), na Comissão de Seguridade, o parecer da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que alterava a proposta do governo de cálculo da Previdência. A pedido dos partidos da esquerda, o mérito do projeto do governo também foi analisado na Comissão de Finanças e Tributação e, lá, o governo conseguiu hoje, com larga vantagem, aprovar o substitutivo de Hauly, por 19 votos a seis.
"Estava todo o mundo olhando para lá (Comissão de Seguridade Social), e nós articulamos aqui", comemorava hoje o deputado Manuel Castro (PFL-BA), ao fim da votação do texto de Hauly, na Comissão de Finanças. "Foi um bastidor bem articulado", afirmou.
"Incluímos os pontos negociados com o governo", informava Hauly. "O projeto tem o apoio do ministro", disse ele, referindo-se ao ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas. A bancada de oposição conformou-se.
"Nossa intenção era a de que a proposta do governo pudesse ser mesmo discutida em outra comissão, que não apenas a de Seguridade", afirmou o deputado José Pimentel (PT-CE).
O substitutivo de Hauly vai para votação na Câmara. Se o relator da Comissão de Seguridade Social apresentar um substitutivo, ele passa a ter preferência regimental, mas o goveno pode mobilizar a base aliada e conseguir transferir essa preferência para o texto de Hauly. Até o fim da tarde de hoje, o Alberto ainda não havia terminado o relatório.
O texto de Hauly considera o fator previdenciário, que leva em conta para o cálculo do valor do benefício, além do tempo e do valor da contribuição previdenciária, a expectativa de vida do trabalhador após a inatividade. O substitutivo também considera que, durante o primeiro ano de vigência da lei, o segurado que se aposentar por tempo de contribuição poderá optar pela aplicação ou não do fator.

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