Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira o projeto que altera a Lei de Execuções Penais e impõe regras mais severas para presos que cometam faltas graves ou sejam considerados perigosos. O projeto amplia de 30 para até 360 dias o isolamento e a restrição de direitos de presos, prazo que pode ser renovado. A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser votada pelo plenário da Câmara na próxima semana, seguindo depois para o Senado.
''Este projeto revoluciona a Lei de Execuções'', disse o deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP). ''Nós estamos dotando o governo de instrumentos eficazes para derrotar o crime organizado.''
O vice-líder do governo na Comissão, deputado Vicente Cascione (PTB-SP), disse que irá conversar com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre a votação da matéria em plenário. Durante a votação, Cascione disse que o Executivo não abria mão da proposta de 23 horas diárias de isolamento.
A proposta aprovada pela CCJ obriga ainda todos os advogados, integrantes do Ministério Público e servidores públicos a passar por detectores de metais ao entrar nos presídios. O texto prevê que as visitas aos presos serão restritas a duas pessoas, no total de duas horas. Os presos que estiverem em regime de prisão preventiva também estão sujeitos a esse regime disciplinar diferenciado. O interrogatório de condenados perigosos pode ainda ser feito no próprio estabelecimento prisional, em sala própria, com a presença do juiz, se houver segurança para o magistrado. Com isso, evitam-se o deslocamento de presos para os fóruns, diminuindo-se o risco de fugas e resgates.

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