Comissão aprova projeto instituindo Plano Nacional de Educação
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quarta-feira, 08 de dezembro de 1999
Por Demétrio Weber 
Brasília, 08 (AE) - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), conjunto de metas para o ensino no País nos próximos dez anos. Hoje, porém, serão votados quatro destaques apresentados pelos deputados da comissão.
Um deles defende que o plano fixe em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) o valor aplicado pelo País (todos os níveis de governo mais iniciativa privada) em educação em dez anos. A proposta inicial do deputado relator Nelson Marchezan (PSDB-RS) é de 7% em cinco anos. Atualmente, segundo Marchezan, o País investe menos de 5% do PIB em educação.
"O que estamos propondo faz uma revolução no País", defendeu Marchezan. No projeto aprovado hoje, está prevista a erradicação do analfabetismo e a matrícula de todas as crianças na escola.
O PNE, no entanto, apenas estabelece objetivos e orienta as políticas públicas, mas não tem poder coercitivo sobre os governantes. Segundo o deputado, o projeto do PNE precisa ser aprovado ainda no plenário da Câmara e no Senado.


