Um voto apenas, o da relatora Zulaiê Cobra (PSDB/SP), definiu ontem a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara, do projeto que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer aborto quando a mulher tiver sido vítima de estupro ou correr risco de vida. O projeto, dos deputados Eduardo Jorge (SP) e Sandra Starling (MG), ambos do PT, regulamenta a assistência ao aborto legal, previsto pelo Código Penal desde 1940. Oito hospitais públicos já fazem abortos. Mesmo assim deputados como Gerson Peres (PPB/BA) combateram ontem a proposta alegando que ‘‘vida é dom de Deus e o aborto um pecado gravíssimo’’.
Populares evangélicos e católicos, que na chegada à comissão rezaram uma Ave Maria, abandonaram as orações e partiram para agressões verbais. ‘‘Assassinos’’, gritava Maria Angélica de Oliveira, de 16 anos, para os deputados que votaram a favor da regulamentação e tentavam se retirar da comissão. ‘‘Vocês vão ver, na eleição vamos dar o troco.’
A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), quase foi agredida por uma moça de 16 anos que a chamava de ‘‘assassina’’. A agressão não foi consumada porque os seguranças da Câmara impediram que a moça se aproximasse da deputada, que estava de costas dando entrevistas.
Enquanto o deputado José Genoíno (PT/SP) era entrevistado populares gritavam: ‘‘Esse é o presente do PT para o papa João Paulo 2º (que vem ao Brasil em outubro)’. As agressões continuaram: ‘‘O PT é um partido de homossexuais’’. Na frente de Genoíno padres e correligionários abriam faixas negras com a frase: ‘‘Que a maldição deste sangue inocente caia sobre vós e vossos filhos, amém’’.
Ao ser confirmado o resultado, as integrantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea), que também dividiam o fundo da comissão com os evangélicos, trocaram abraços e começaram a cantar ‘‘Maria, Maria’’, de Milton Nascimento. As evangélicas devolveram: ‘‘Maria não matou Jesus’’.
A votação nominal foi difícil para os dois lados, os votos foram disputados um a um. A integrante da diretoria do Cefemea, Gilda Cabral, sentou-se no chão para anotar os votos dos deputados. Ela ainda fazia as contas quando o deputado Nilson Gibson (PSB/PE), contrário ao projeto, começou a dar irônicas gargalhadas para cantar vitória. No meio do plenário, José Genoíno gritou: ‘‘Prevalece o voto da relatora’’. A votação nominal terminou empatada: 23 a 23. A proposta só passou porque Zulaiê, em seu relatório, se posicionou a favor do projeto.
A comissão tem poder terminativo, ou seja, caso não haja recursos, no prazo de cinco dias, o projeto seguirá para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Mas o deputado Salvador Zimbaldi (PSDB/SP) anunciou que recolheria as 52 assinaturas necessárias entre os 513 deputados para levar o projeto ao plenário. Zimbaldi defende que a mulher deve entregar o filho, resultado de um estupro, para o Estado encaminhar à adoção, quando não desejar o bebê. Para ele, a aprovação do projeto abre a porta para que o aborto, hoje proibido, seja descriminalizado no País.
No Congresso há oito projetos que prevêem desde a retirada do bebê com hidrocefalia até o que permite a mulher abortar até a 12ª semana simplesmente por não querer a criança.

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