São Paulo, 17 (AE) - A comissão processante da Câmara Municipal decidiu hoje, por unanimidade, pedir a cassação do mandato da vereadora Maria Helena (suspensa do PL) por dois delitos que ferem o decoro parlamentar. O relatório com a decisão será entregue ao presidente da Câmara, Armando Melão (PMDB), para que determine sua publicação no Diário Oficial do Município e marque a data para a realização da sessão de julgamento da parlamentar, que provavelmente deverá ocorrer depois da Páscoa. São necessários 37 votos para que Maria Helena tenha seu mandato cassado.
A comissão considerou procedentes as acusações de que a vereadora teve uma conduta incompatível com o decoro parlamentar ao facilitar o contato "mediando e credenciando" a aproximação do estelionatário Fábio Sá Lima junto ao vereador Salim Curiati Júnior (PPB), tornando-o vítima de estelionato na modalidade tentada, conforme destacou o relator da comissão, vereador Aurelino de Andrade (PFL). Em seu relatório, Andrade diz que se não fosse a atuação da polícia e do Ministério Público estadual, o vereador poderia ter tido sua respeitabilidade comprometida com a gravação de uma fita de vídeo.
A vereadora também foi julgada responsável por ter mantido sob sua guarda, em sua residência, vales-transporte, tíquetes refeição e holerites de funcionários que trabalhavam em seu gabinete, cujo o pagamento era efetuado pela Anhembi Turismo. Foi rejeitada a denúncia de que ela mantinha em seu poder e guarda, em seu domicílio, cheques em branco, não datados
ao portador, assinado por servidor nomeado em cargo de comissão junto ao seu gabinete.
Ao final da decisão anunciada pelo presidente Paulo Frange (PTB), o advogado da vereadora, Laertes Torrens fez um pedido à comissão para que na sessão de julgamento a questão do cheque fosse colocado no primeiro item da discussão, alegando que isso não causaria qualquer prejuízo ao julgamento. Os integrantes da comissão também entenderam assim e decidiram que vão sugerir ao presidente da Câmara, que adote a alteração.
Além de Frange e Andrade, a comissão foi integrada pelos vereadores Ana Maria Quadros (PSDB), Archibaldo Zancra (PL), Celso Cardoso (PPB), José Mentor (PT) e Luiz Pascoal (PL).

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