Apesar do anúncio do repasse, ainda não há prazo para que o serviço de emissão de passaportes seja regularizado
Apesar do anúncio do repasse, ainda não há prazo para que o serviço de emissão de passaportes seja regularizado | Foto: Marcos Zanutto/28-6-2017


Brasília - A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102 milhões à Polícia Federal (PF) para a retomada da emissão de passaportes no País. Ele agora deve passar por votação no Congresso. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de verbas.

"Nós estamos aqui corrigindo um erro dramático, que afeta milhares de pessoas", afirmou o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC). O relator da matéria, Fernando Francischini (SD-PR), votou pela aprovação da matéria, e apresentou emenda para que os recursos sejam retirados do orçamento que seria destinado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A princípio, o projeto previa que o dinheiro fosse retirado da educação. O governo recuou e enviou ofício ao Congresso alterando a dotação orçamentária a ser prejudicada. Agora o projeto deve passar por votação em sessão do Congresso, e, se aprovado, passar por sanção presidencial. Não há prazo para que o serviço seja regularizado.

CRISE

O governo já tinha sido avisado de que a quantia prevista para este ano não seria suficiente para garantir a emissão de passaportes. Ao menos nove alertas foram enviados pela polícia somente neste ano. Ao todo, o órgão teve R$ 145 milhões em 2017, já contando uma liberação extra de R$ 24 milhões em maio. Em 2016, foram R$ 212 milhões. A PF havia solicitado no meio do ano passado na discussão do Orçamento o montante de R$ 248 milhões.

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