São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017 que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

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