Comissão aprova destaque do PSDB; nova sessão será na terça
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quinta-feira, 02 de dezembro de 1999
por Nelson Breve 
Brasília ,2 (AE) - A comissão especial da Câmara que examina a reforma tributária aprovou, há pouco, por 19 votos a 11, o destaque da bancada do PSDB que acrescenta ao substitutito do deputado Mussa Demes (PFL-PI) um inciso remetendo para a lei complementar a integração dos cadastros de contribuintes e das estruturas de fiscalização tributária federal, estaduais e municipais. Após essa votação, o presidente da comissão especial
deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), encerrou a sessão porque já se havia iniciado a ordem do dia do plenário da Câmara.
Rigotto convocou nova sessão para a próxima terça-feira, às 14 horas. Com isso, na primeira semana de votação dos destaques ao substitutivo da reforma, foram votados seis destaques de um total de 223 apresentados. A votação de quatro destaques, ontem, na verdade significou que a comissão eliminou 24, porque eles tratavam dos mesmos assuntos daqueles que foram votados. Hoje foram votados apenas dois destaques, porém os integrantres da comissão retiraram 37. Com isso, pelo cálculo do deputado Fetter Júnior (PPB-RS), já foram eliminados 20% dos destaques apresenados nesta primeira semana de votações. Às 16h30, a comissão tripartite - governo, Estados e comissão especial - volta a se reunir para debater os pontos mais problemáticos da reforma a respeito dos quais ainda não houve consenso, sobretudo as referentes à arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).


