Brasília, 02 (AE) - Membros da Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara apresentaram hoje oito pedidos de vista sobre a proposta de controle externo da Justiça, feita pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria. A reclamação consensual da comissão era de que a proposta de Ferreira previa um controle mais interno do que externo do Judiciário. Dessa forma, o início das discussões foram transferidos para a terça-feira (08).
Numa reunião realizada hoje entre o relator e os sub-relatores da reforma, foi decidido que o deputado Marcelo Déda (PT-SE), responsável pelo sub-relatório sobre o controle externo, deverá apresentar uma proposta alternativa na terça-feira.
"Com esse reestudo das propostas, minha e do deputado Marcelo Déda, haverá mais espaço para um entendimento antes de chegar ao plenário", afirmou Ferreira. Antes do início dos trabalhos da comissão, um acordo foi fechado para determinar que
caso não houvesse consenso entre pontos do relatório e dos sub-relatórios, a matéria iria para voto em plenário.
A proposta de Ferreira é que seja criado o Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), composto por nove integrantes, sendo três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um desembargador indicado pelos tribunais de Justiça (TJs) e três juristas indicados pelo STF e aprovados pelo Senado. Reclamações contra juízes serão encaminhadas ao conselho
que terá poder de julgar por falta de decoro judicial e outros crimes, determinando até a perda do cargo.
Déda propõe que todo TJ tenha um conselho de controle, com os membros escolhidos por voto direto. Seriam 21 membros em cada conselho, formando 11 eleitos pelo Congresso; 4, entre os juízes togados vitalícios dos tribunais superiores; 3, pelos membros do Ministério Público (MP), e 3, entre os advogados com mais de 15 anos de atividade profissional.

mockup