Brasília, 28 (AE) - A comissão da Câmara que recomendou hoje a cassação do deputado federal Talvane Albuquerque (sem partido-AL) por falta de decoro encontrou indícios de que o parlamentar e assessores dele tiveram participação no assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), em 16 de dezembro. "Acho que o parlamentar teve participação no episódio", afirmou o deputado e membro da comissão de sindicância Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
"Há indícios fortes de que os assessores de Talvane estão envolvidos no assassinato", disse o relator da sindicância, Robson Tuma (PFL-SP).
Um dos fatos que intrigaram os membros da comissão envolveu a compra de dois coletes à prova de balas por assessores de Albuquerque.
O assessor Jadielson Barbosa da Silva informou à comissão que os coletes foram comprados de um contrabandista, conhecido por "Öndio", com 600 reais, fornecidos por Albuquerque porque o parlamentar estaria sofrendo ameaças de morte. Os deputados estranharam o fato de os coletes terem sido enterrados e depois destruídos, a pedido de Silva. Os integrantes da comissão consideraram que, se os coletes tivessem sido preservados, eles poderiam servir de prova para a defesa, caso não estivessem manchados de sangue, por exemplo.
Outro fato considerado estranho pela comissão envolve o suposto roubo, em Brasília, de uma caminhonete de Albuquerque, no dia da morte de Ceci. Em depoimento à comissão, dois assessores contradisseram-se, alegando que eram autores do boletim de ocorrência sobre o roubo. O automóvel até hoje não foi encontrado. Um carro da mesma marca foi visto rondando a casa da irmã da deputada, em Maceió.
Alegaçäes de Albuquerque de que ele teria feito uma série de viagens também intrigaram os membros da comissão. O deputado disse, por exemplo, ter saído de São Paulo de automóvel e pegado um avião em Ribeirão Preto, no interior do Estado, para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, na Região Metropolitana.
Depois diz ter ido para o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde teria pegado um avião para Chapecó (SC). A rota teria sido feita porque o deputado estaria com medo de ser morto.
Embora os deputados tenham demonstrado que encontraram indícios de participação de Albuquerque na morte de Ceci, o pedido de cassação foi feito com base numa fita contendo gravação de conversa telefônica entre o deputado e o pistoleiro Maurício Novaes, o "Chapéu de Couro". Nela, o deputado trata o pistoleiro como "Meu amigo". Supostamente, os dois conversam sobre a contratação de assassinos para matar o deputado Augusto Farias (PFL-AL), irmão do ex-tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias, o PC.
A comissão também teve provas de que Albuquerque financiou internaçäes da mãe e da filha do pistoleiro. Os deputados consideraram esse tipo de relação como promíscua, envolvendo falta de decoro parlamentar e, por isso, recomendaram a abertura de um processo de cassação do deputado. Se for cassado, Albuquerque deverá ficar inelegível por oito anos. O processo de cassação deverá ser discutido na próxima legislatura, que começa segunda-feira (01). Dessa forma, o deputado ficaria impossibilitado de exercer o novo mandato.
Além da falta de decoro, os deputados da comissão de sindicância consideraram que, ao fazer um negócio com contrabandista (a compra de coletes), Albuquerque, pela segunda vez, relacionou-se com integrantes do submundo do crime. Com isso, teria infringido, "no mínimo", o artigo do Código Penal que trata do crime de descaminho e, "na pior das hipóteses", de receptação. "Além disso, é muito pouco crível que, para fugirem, Jadielson, Júnior e Alécio (assessores de Albuquerque que ficaram foragidos após o crime) não tivessem contado com o amparo financeiro do deputado Talvane", opinou Tuma. "Tal ato do deputado Talvane, confirmado no depoimento feito por Júnior perante a Polícia Federal (PF), constitui o crime de favorecimento pessoal", concluiu Tuma.
Segundo dados da Câmara, até hoje, em toda a história do Congresso, 14 deputados federais perderam o mandato após por decisão do plenário.
Deles, 12 por comportamento "incompatível com o decoro parlamentar" e dois por terem faltado, em 1989, à terça parte das sessäes ordinárias da Câmara. Nos últimos dois anos, foram encaminhados à Comissão de Justiça da Câmara (CCJ) dez pedidos de cassação de mandato, incluindo o contra Albuquerque. Mas o plenário da Câmara aprovou apenas a cassação do ex-deputado Sérgio Naya (sem partido-RJ), dono da Sersan, responsável pela construção do Edifício Palace 2, na Barra da Tijuca, Rio, que desabou, matando oito moradores.

mockup