Salvador, 24 (AE) - Secretários de Fazenda dos Estados na reunião do Confaz realizada ontem em Salvador não chegaram a uma solução para combater a evasão fiscal no comércio através da Internet, que vem aumentando nos últimos anos. O grande problema é descobrir um mecanismo de fiscalização. "O governo está se preparando para regulamentar esse comércio, estudando como os países da Europa vêm tratando o assunto", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amauri Bier, que participou da reunião do Confaz.
As operações de venda com a utilização do cartão de crédito e cheque eletônico, contudo, devem ser melhor fiscalizadas em todo o País, a partir de julho, quando o governo vai recomendar aos Estados a utilização do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), equipamento a ser instalado nas máquinas de cartões, que emite, automaticamente, o cupom fiscal, antes do comprovante. O sistema só não pode ser usado na Internet porque é preciso passar o cartão. As transações via Internet são feitas com o fornecimento do número do cartão do consumidor.
O secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, informou que as TEFs já são utilizadas no Estado, um dos mais eficientes no combate à sonegação fiscal. "O comércio eletrônico é uma grande preocupação nossa, pois atualmente responde por 85% de todos os tipos de transação", lembrou. A secretaria baiana criou uma linha de financiamento especial para as empresas trocarem suas máquinas registradoras. As novas já vem com o TEF instalado.

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