Rio, 04 (AE) - O comércio de armas está proibido desde hoje no Estado e na cidade do Rio de Janeiro. Em solenidade conjunta no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, o governador Anthony Garotinho (PDT) e o prefeito Luiz Paulo Conde (PFL) sancionaram respectivamente duas leis (uma estadual, outra municipal) que proíbem a compra e a venda desses produtos em território fluminense. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, que participou do ato, disse esperar que em 30 dias o Congresso aprove proposta semelhante, com um adendo: os donos do armamento serão obrigados a entregá-lo às autoridades em até 360 dias.
A Polícia Civil, segundo o secretário da Segurança Pública, Josias Quintal, agora fiscalizará as lojas autorizadas a vender armas (no Estado, cerca de 20), para fazer um inventário do que ainda não venderam. A proibição atinge também as operações entre particulares. A lei estadual, resultado de um projeto dos deputados Carlos Minc (PT) e Renato de Jesus (PMDB), pune com multa, apreensão e fechamento a loja que violar a lei. A municipal, criada por proposta do vereador áureo Ameno (PFL), proíbe a concessão de alvará a lojas que vendam armamento e inclui a fabricação, também vedada.
Quintal afirmou que a lei estadual deverá ser regulamentada "o mais rapidamente possível", assim que for publicada no Diário Oficial, o que deverá acontecer na próxima semana.
Ousadia - Calheiros elogiou a medida, segundo ele parte da ousadia necessária para enfrentar o crescimento da violência. Ele disse que há um lobby "pesado, forte, intransigente" dos fabricantes de armas contra a proibição. Em sua defesa, as empresas que fabricam armamentos alegam que já exportam 90% de sua produção. "Não dá mais para levar a indústria de armas a sério", disse. Segundo ele, as exportações são "de papel", ou seja, encobrem vendas clandestinas no Brasil.
"As pessoas entendem, equivocadamente, que, armadas, estão mais seguras", disse Calheiros, que citou estatísticas apontando que, em quase 96% dos assaltos em que há reação armada
as vítimas morrem. Calheiros afirmou que a atual lei de controle de armas é dura, mas, por ser burocrática (exige que o dono da arma demonstre que sabe usá-la, faça um teste psicológico de três horas e deixe o nome registrado), estimulou o comércio ilegal. "Não há praticamente mais mercado legal de armas no Brasil", disse.
Garotinho admitiu que a proibição da venda, sozinha, não é solução, mas destacou que, no Rio, é parte de um plano de segurança pública. "Armas não atiram sozinhas, atrás de uma arma, há um espírito armado", afirmou, citando Martin Luther King como exemplo de não-violência. O governador criticou a "banalização da vida", que, para ele, leva a homicídios cometidos por motivos fúteis. A cerimônia conjunta foi sugerida a Garotinho por Conde. A campanha pelo desarmamento foi lançada em 23 de março, e a campanha pela proibição, em 11 de maio.

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