São Paulo, 06 (AE) - O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, disse que a intenção do governo, de recuperar créditos da ordem de R$ 156 bilhões na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro (INSS) não será viável apenas por meio das medidas anunciadas hoje para as pequenas e microempresas. Entre as medidas está o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê a renegociação das dívidas fiscais do setor. Segundo ele, isso só ocorrerá quando forem realizadas as reformas estruturais no País.
Entretanto, Burti considera as propostas positivas, principalmente porque demonstram uma disposição do governo de ouvir os pequenos empresários. "As medidas demoraram mas vieram. Nunca é tarde demais. Está ficando tarde, sim, para as reformas", avaliou.
Para o economista da Federação Comercial do Estado de São Paulo Fabio Pina, as propostas visam mais a arrecadação fiscal do que o desenvolvimento do setor. "Mostra a preocupação e pressa do governo em aumentar a sua arrecadação", avalia. Segundo ele, a MP que cria o Refis, é excessivamente formal e rigorosa, a ponto de "assustar" os pequenos e microempresários. De acordo com o economista, para aderir ao Refis o empresário terá que declarar sua dívida em caráter "irrevogável e irretratável", o que significa, na prática, obrigar o empresário a "abrir suas contas". Na sua opinião, essas regras poderão frustrar a expectativa do governo de arrecadar mais de R$ 150 bilhões em créditos devidos.
Para Pina, outro ponto da MP que ainda precisa ser melhor definido é o que trata dos novos financiamentos. Segundo ele, o governo precisa mudar o enfoque dado às linhas de crédito para os pequenos e microempresários, convencendo as instituições bancárias de que a operação tem como objetivo o crescimento da economia. Ele defende que o governo defina uma taxa de juros compatível com o porte dos pequenos empresários e que as exigências de garantias para a liberação do crédito sejam menos severas. Uma taxa razoável, na sua opinião, seria conseguida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 12,5% ao ano.
O economista também não acredita que as propostas do governo possam criar novos empregos no setor, porque o segmento hoje está com maior capacidade produtiva e menos demanda. "O setor pode crescer a partir da sua capacidade instalada, que, atualmente, opera com grande ociosidade", argumenta. Ele lembrou que de 94 a 96, a partir da implantação do Plano Real, a economia cresceu fortemente e o desemprego também aumentou.

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